Procedimento Comum Cível 1000086-72.2024.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.158,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Serrana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Benedito do Nascimento

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ASPECIR PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

MARIA ANDREA PANTOJA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP 297740·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/12/2025, 16:39

Reativação do Processo

05/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/12/2025, 16:39

Reativação do Processo

05/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:15

Despacho

•28/10/2025, 08:40

24/11/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1000086-72.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Aspecir Previdência - Vistos. Intimados a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fls. 225/228, ambas as partes se mantiveram silentes. Sendo assim, oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, além da satisfação aos quesitos apresentados pelas partes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Entendo, ainda, que os cálculos do expert estão em consentâneo com a natureza e complexidade do laudo. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 3.150,00, que deverá ser rateada entre as partes na proporção de 50% para cada, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Oficie-se solicitando a reserva de 50% dos honorários, referente ao quinhão do autor, nos moldes e valores do convênio com a Defensoria Pública. A ré, por sua vez, em 15 (quinze) dias, deverá providenciar o depósito de 50% do montante, bem como acautelar os documentos originais em Cartório para viabilizar a realização da perícia. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:56

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Nomeado Perito

31/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 08:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:55

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:13

Expedição de Carta.

25/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:35

Recebida a Petição Inicial

25/01/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:26

Sentença

•24/07/2025, 09:03

Decisão

•12/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:54

Despacho

•31/01/2025, 16:11

Decisão

•25/09/2024, 09:08

Despacho

•07/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:53

Decisão

•25/01/2024, 09:49