Monitória 0001286-90.2011.8.26.0466 - TJSP

Monitória 0001286-90.2011.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 12:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1019/2026Data da Publicação: 30/04/2026

29/04/2026, 16:17

Juntada

29/04/2026, 16:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1019/2026Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para realização das pesquisas, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): André Fernando Moreno (OAB 200399/SP), Leonardo Franco Vanzela (OAB 217762/SP), Aline Caroline de Assis Rodrigues (OAB 386069/SP), Michel Marinho Passoni (OAB 521929/SP)

28/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para realização das pesquisas, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/04/2026, 09:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPTL.26.70007124-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/04/2026 18:22

27/04/2026, 21:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 08:43

Juntada

07/04/2026, 08:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 455: a exequente pretende a pesquisa junto ao sistema INFOSEG, o qual não se relaciona com busca de bens, mas com atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Posto isso, INDEFIRO o pedido. Requeira a exequente o que de direito no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): André Fernando Moreno (OAB 200399/SP), Leonardo Franco Vanzela (OAB 217762/SP), Aline Caroline de Assis Rodrigues (OAB 386069/SP), Michel Marinho Passoni (OAB 521929/SP)

06/04/2026, 08:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 455: a exequente pretende a pesquisa junto ao sistema INFOSEG, o qual não se relaciona com busca de bens, mas com atividade de investigação, que não é admitida em procedimento cível de natureza executiva. Posto isso, INDEFIRO o pedido. Requeira a exequente o que de direito no prazo de 15 dias. Int.

06/04/2026, 07:24

Conclusos para decisão

05/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPTL.26.70003680-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 17:58

04/03/2026, 19:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0326/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 00:06

Juntada

10/02/2026, 00:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 09:48

DECISÃO

•06/04/2026, 07:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1092/2024Teor do ato: Vistos. De proêmio, afasto a ocorrência de prescrição intercorrente, considerando que houve regular trâmite do feito e ainda não decorreu prazo superior ao de prescrição do direito material pretendido (3 anos) contabilizado nos termos do §4º, do art. 921 do CPC, após a vigência da Lei 14.195/2021. No que tange ao pedido da parte exequente de bloqueio dos cartões de crédito e débito de titularidade do Executado (fls. 318/320), com fulcro na aplicabilidade das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, cabe salientar que sua apreciação está prejudicada, uma vez que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em 07/04/2022, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1955539/SP e 1955574/SP, de relatoria do Ministro MARCO BUZZI, determinou, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, II, do Código de Processo Civil, a suspensão da tramitação de todos os feitos pendentes que versem sobre "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Confira-se: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artig

28/11/2024, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. De proêmio, afasto a ocorrência de prescrição intercorrente, considerando que houve regular trâmite do feito e ainda não decorreu prazo superior ao de prescrição do direito material pretendido (3 anos) contabilizado nos termos do §4º, do art. 921 do CPC, após a vigência da Lei 14.195/2021. No que tange ao pedido da parte exequente de bloqueio dos cartões de crédito e débito de titularidade do Executado (fls. 318/320), com fulcro na aplicabilidade das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, cabe salientar que sua apreciação está prejudicada, uma vez que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em 07/04/2022, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1955539/SP e 1955574/SP, de relatoria do Ministro MARCO BUZZI, determinou, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, II, do Código de Processo Civil, a suspensão da tramitação de todos os feitos pendentes que versem sobre "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Confira-se: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo

27/11/2024, 16:57

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1019/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para realização das pesquisas, bem como o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPTL.26.70007124-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/04/2026 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPTL.26.70003680-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 17:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0326/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

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