Usucapião 1007053-85.2017.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 95.527,81

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

ALCIDES ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CECILIA BRIQUET

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FESP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CPF

TERCEIRO

EVERALDO CARDOSO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONICE MARIA FREITAS

OAB/SP 105876·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS SOTELLO

OAB/SP 283801·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEDROSO DE VASCONCELOS

OAB/SP 283942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALCIDES ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CECILIA BRIQUET

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FESP - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CPF

TERCEIRO

EVERALDO CARDOSO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO CORDEIRO DA SILVA

TERCEIRO

NEYMAR DEPHINO

TERCEIRO

JOSE MILTON PEREIRA

TERCEIRO

GILSON DA SILVA

TERCEIRO

MAURICIO LOURENCO MENDONCA

CPF

TERCEIRO

RONALDO ADRIANO LUIZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(277)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:13

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonice Maria Freitas (OAB 105876/SP), Rafael Pedroso de Vasconcelos (OAB 283942/SP), Rafael de Freitas Sotello (OAB 283801/SP) Processo 1007053-85.2017.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Alcides Alves da Silva - Vistos. Verifico que não foram esgotadas todas as tentativas de localização de Ronaldo Adriano Luiz e Everaldo Cardoso de Souza, visto que não foi tentada a citação por mandado nos endereços de fls. 380, 410, 381, 382 e 427. Em sendo, indefiro, por ora, a citação por edital. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

28/02/2025, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2025, 08:07

Juntada de Certidão

21/01/2025, 04:07

Juntada de Certidão

21/01/2025, 04:07

Juntada de Certidão

21/01/2025, 04:07

Expedição de Carta.

20/01/2025, 10:38

Expedição de Carta.

20/01/2025, 10:38

Expedição de Carta.

20/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 06:25

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:36

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:35

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:34

Expedição de Carta.

11/07/2024, 11:09

Expedição de Carta.

11/07/2024, 11:09

Expedição de Carta.

11/07/2024, 11:08

Expedição de Carta.

11/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

19/02/2024, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 08:34

Juntada de Mandado

01/11/2023, 08:34

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 06:56

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 07:02

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 07:02

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 13:23

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 12:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:33

Proferido Despacho

21/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 10:31

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 18:46

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 16:53

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 16:53

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 03:51

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 13:01

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 14:11

Ato ordinatório

12/11/2020, 14:11

Expedição de Carta precatória.

12/11/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:15

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 04:55

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 21:59

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 21:58

Expedição de Mandado.

04/10/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 00:59

Decisão

14/07/2020, 18:03

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 18:12

Proferido Despacho

05/06/2020, 17:34

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:01

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:00

Conclusos para despacho

03/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 09:16

Ato ordinatório

15/04/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 12:58

Ato ordinatório

06/04/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2020, 10:37

Juntada de Mandado

06/04/2020, 10:37

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 08:58

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 19:33

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:29

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 14:36

Ato ordinatório

19/09/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 16:43

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 18:57

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 03:12

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 00:39

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2018, 17:47

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 01:03

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 13:57

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:39

Expedição de Carta precatória.

28/09/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 19:31

Expedição de Carta.

19/09/2018, 18:52

Expedição de Carta.

19/09/2018, 18:52

Expedição de Carta.

19/09/2018, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 14:10

Proferido Despacho

21/08/2018, 09:05

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 14:16

Proferido Despacho

10/07/2018, 09:42

Conclusos para decisão

04/07/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 14:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/05/2018, 09:23

Conclusos para decisão

25/05/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 14:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial

14/02/2018, 15:05

Conclusos para decisão

09/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 14:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

17/11/2017, 19:12

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:15

Despacho

•12/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:25

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:15

Despacho

•12/05/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:35

Despacho

•22/02/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:56

Despacho

•12/09/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:49

Despacho

•20/05/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:20

Despacho

•21/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:54

Despacho

•22/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 15:57

Decisão

•14/07/2020, 18:03

Despacho

•05/06/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:57

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 13:39

Despacho

•21/08/2018, 09:05

Despacho

•10/07/2018, 09:42

Despacho

•28/05/2018, 09:23

Decisão

•14/02/2018, 15:05

Decisão

•17/11/2017, 19:12