Execução da Pena 0005604-58.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Itapeva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON RODRIGO CARDOSO DE MORAES SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS

OAB/SP 423519·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP 431205·CPF·Representa: Réu

WILSON SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA

OAB/SP 467667·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABELLA SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 08:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 09:25

Petição Juntada

20/05/2025, 16:15

Apensado ao processo

19/05/2025, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:33

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

16/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 08:52

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 23:26

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(244)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 08:45

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 08:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 09:25

Petição Juntada

20/05/2025, 16:15

Apensado ao processo

19/05/2025, 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:33

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

16/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Remetido ao DJE

12/05/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 08:52

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 23:26

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 17:21

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 15:57

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

07/05/2025, 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:01

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/04/2025, 16:12

Alvará de Soltura Juntado

30/04/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:59

Conclusos para Decisão

30/04/2025, 15:55

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 15:48

Documento Juntado

30/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:19

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:16

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 14:20

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

14/04/2025, 15:29

Petição Juntada

14/04/2025, 12:21

Petição Juntada

09/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 15:33

Documento Juntado

08/04/2025, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2025, 10:49

Remetido ao DJE

08/04/2025, 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 14:09

Conclusos para Decisão

07/04/2025, 13:30

Conclusos para Despacho

07/04/2025, 12:32

Petição Juntada

04/04/2025, 17:36

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

04/04/2025, 16:36

SAP - Pedido de Sustação Juntado

04/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:48

Remetido ao DJE

27/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:03

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 13:02

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:10

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

12/03/2025, 17:55

Remetido ao DJE

12/03/2025, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:14

Conclusos para Decisão

12/03/2025, 11:41

Conclusos para Despacho

07/03/2025, 15:58

Petição Juntada

25/02/2025, 15:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

10/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:02

Remetido ao DJE

07/02/2025, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2025, 15:38

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 15:34

Conclusos para Decisão

06/02/2025, 13:58

Petição Juntada

05/02/2025, 15:23

Conclusos para Despacho

05/02/2025, 14:43

Petição Juntada

30/01/2025, 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/01/2025, 09:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado

28/01/2025, 09:25

Petição Juntada

27/01/2025, 09:38

Petição Juntada

24/01/2025, 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 18:05

Petição Juntada

22/01/2025, 18:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada

22/01/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:01

Remetido ao DJE

17/01/2025, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 11:42

Conclusos para Despacho

17/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:23

Remetido ao DJE

15/01/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 11:39

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:38

Petição Juntada

13/01/2025, 16:20

Petição Juntada

08/01/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:37

Remetido ao DJE

05/12/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 21:20

Declarada a Remição

04/12/2024, 15:24

Conclusos para Decisão

04/12/2024, 15:10

Conclusos para Despacho

04/12/2024, 13:19

Petição Juntada

29/11/2024, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2024, 07:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 07:55

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

29/11/2024, 07:55

Petição Juntada

28/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:13

Remetido ao DJE

27/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:21

Petição Juntada

19/11/2024, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2024, 11:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 14:57

Remetido ao DJE

08/11/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 13:52

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 13:48

Conclusos para Decisão

06/11/2024, 22:41

Conclusos para Despacho

06/11/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:16

Petição Juntada

30/10/2024, 16:48

Remetido ao DJE

30/10/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 14:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/10/2024, 13:35

Planilha de Cálculos Juntada

29/10/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 01:14

Remetido ao DJE

24/10/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:20

Conclusos para Despacho

24/10/2024, 11:00

Conclusos para Despacho

23/10/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:03

Remetido ao DJE

17/10/2024, 00:01

Petição Juntada

16/10/2024, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 14:06

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 16:50

Conclusos para Despacho

15/10/2024, 16:41

Petição Juntada

09/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetido ao DJE

11/09/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2024, 14:56

Declarada a Remição

10/09/2024, 14:55

Conclusos para Decisão

10/09/2024, 13:50

Conclusos para Despacho

10/09/2024, 13:16

Petição Juntada

01/09/2024, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 13:37

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

28/08/2024, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 09:21

Petição Juntada

08/08/2024, 18:07

Documento Juntado

05/08/2024, 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:11

Remetido ao DJE

18/07/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2024, 12:27

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 12:27

Conclusos para Decisão

18/07/2024, 09:24

Conclusos para Despacho

17/07/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:25

Petição Juntada

10/07/2024, 17:05

Remetido ao DJE

10/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2024, 09:55

Planilha de Cálculos Juntada

10/07/2024, 09:54

Petição Juntada

09/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:27

Remetido ao DJE

03/07/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/07/2024, 15:12

Declarada a Remição

02/07/2024, 15:09

Conclusos para Decisão

02/07/2024, 13:53

Conclusos para Despacho

02/07/2024, 09:20

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

01/07/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:00

Remetido ao DJE

28/06/2024, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 15:02

Declarada a Remição

27/06/2024, 14:50

Conclusos para Decisão

27/06/2024, 11:38

Conclusos para Despacho

27/06/2024, 10:21

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:02

Remetido ao DJE

17/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:38

Petição Juntada

10/06/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:17

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

07/06/2024, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 12:18

Petição Juntada

09/05/2024, 10:16

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

29/04/2024, 10:15

Documento Juntado

29/04/2024, 10:15

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

29/04/2024, 10:14

Documento Juntado

29/04/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:06

Remetido ao DJE

17/04/2024, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 16:31

Declarada a Remição

16/04/2024, 16:24

Conclusos para Decisão

16/04/2024, 15:39

Conclusos para Despacho

16/04/2024, 15:33

Petição Juntada

10/04/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:04

Remetido ao DJE

02/04/2024, 00:07

Ato ordinatório

01/04/2024, 17:29

Petição Juntada

25/03/2024, 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:49

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

22/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:00

Remetido ao DJE

08/03/2024, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2024, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 13:49

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 12:13

Conclusos para Despacho

07/03/2024, 11:59

Petição Juntada

29/02/2024, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 10:40

Petição Juntada

29/02/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:02

Remetido ao DJE

26/01/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 17:37

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 16:20

Conclusos para Despacho

25/01/2024, 16:18

Petição Juntada

23/01/2024, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2023, 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 15:13

Unificação e Soma de Penas

13/11/2023, 15:10

Conclusos para Decisão

13/11/2023, 14:32

Conclusos para Despacho

13/11/2023, 12:08

Petição Juntada

09/11/2023, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:32

Petição Juntada

06/11/2023, 16:47

Ofício Expedido

01/11/2023, 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 09:12

Planilha de Cálculos Juntada

01/11/2023, 09:09

Folha de Antecedentes Juntada

01/11/2023, 09:03

Petição Juntada

31/10/2023, 09:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/08/2023, 14:26

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Decisão

•30/04/2025, 15:59

Acórdão

•30/04/2025, 15:47

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Decisão

•30/04/2025, 15:59

Acórdão

•30/04/2025, 15:47

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Acórdão

•30/04/2025, 15:46

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Decisão

•07/04/2025, 14:09

Despacho

•27/03/2025, 13:03

Decisão

•12/03/2025, 13:14

Decisão

•06/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:05

Despacho

•17/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:38

Decisão

•04/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:07

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:37

Despacho

•24/10/2024, 13:20

Despacho

•16/10/2024, 14:06

Decisão

•10/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:21

Decisão

•18/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:57

Decisão

•02/07/2024, 15:09

Decisão

•27/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:18

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:15

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Acórdão

•29/04/2024, 10:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/04/2024, 10:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/04/2024, 10:14

Decisão

•16/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:49

Despacho

•07/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:40

Despacho

•25/01/2024, 17:37

Decisão

•13/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:12

Decisão

•14/07/2023, 14:05

Termo de Publicação de Sentença

•14/07/2023, 14:05

Sentença

•14/07/2023, 14:05

Decisão

•14/07/2023, 14:05