Execução da Pena 0004755-34.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:19

Desentranhado o Documento

04/02/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 14:08

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

05/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:19

Desentranhado o Documento

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:58

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legal

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04/02/2026, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 12:58

Juntada de Alvará

04/12/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:20

Concedido o Livramento Condicional

04/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:02

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:08

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:07

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:55

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:04

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:36

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão

24/05/2023, 04:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:59

Concedida Progressão de regime

20/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:26

Decisão

03/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:25

Unificação e Soma de Penas

19/11/2021, 20:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2021, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2021, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2021, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão

17/07/2021, 12:22

Juntada de Certidão

17/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão

15/07/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:36

Apensado ao processo

02/06/2021, 15:54

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:05

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:14

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:09

Proferido Despacho

22/10/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:53

Homologado o Cálculo

16/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2020, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2020, 22:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:51

Conclusos para despacho

28/09/2020, 19:22

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:47

Concedida Progressão de regime

17/07/2020, 18:46

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 11:18

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:13

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:29

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:13

Unificação e Soma de Penas

22/04/2020, 12:05

Conclusos para decisão

18/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

17/04/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 20:37

Apensado ao processo

17/04/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:15

Decisão

17/03/2020, 13:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:15

Conclusos para decisão

16/03/2020, 18:16

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:48

Concedida Progressão de regime

19/02/2020, 17:48

Conclusos para decisão

19/02/2020, 16:45

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Homologado o Cálculo

20/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

20/01/2020, 09:57

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

06/01/2020, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:54

Decisão

18/11/2019, 11:52

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:05

Apensado ao processo

08/11/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 08:41

Unificação e Soma de Penas

07/11/2019, 08:40

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:41

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 16:00

Juntada de Certidão

11/10/2019, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 14:01

Apensado ao processo

30/09/2019, 16:35

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2019, 11:41

Decisão

•04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:21

Decisão

•03/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:50

Decisão

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:27

Decisão

•30/09/2025, 16:57

Despacho

•26/09/2025, 17:15

Despacho

•25/09/2025, 12:28

Decisão

•24/09/2025, 15:40

Despacho

•17/09/2025, 17:15

Todos os documentos(85)

Decisão

•11/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:58

Decisão

•04/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:21

Decisão

•03/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:50

Decisão

•08/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 17:27

Decisão

•30/09/2025, 16:57

Despacho

•26/09/2025, 17:15

Despacho

•25/09/2025, 12:28

Decisão

•24/09/2025, 15:40

Despacho

•17/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:47

Decisão

•30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:07

Decisão

•12/05/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Decisão

•24/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:57

Decisão

•24/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:56

Decisão

•03/05/2022, 11:40

Decisão

•20/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:17

Decisão

•03/12/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:27

Decisão

•19/11/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 06:22

Decisão

•19/07/2021, 15:17

Despacho

•16/07/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:37

Despacho

•22/10/2020, 11:56

Decisão

•16/10/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:54

Decisão

•29/09/2020, 14:23

Decisão

•17/07/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 17:51

Despacho

•09/06/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 18:04

Decisão

•22/04/2020, 12:05

Decisão

•17/03/2020, 13:14

Decisão

•19/02/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:11

Decisão

•20/01/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•06/01/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:26

Decisão

•18/11/2019, 11:52

Decisão

•07/11/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:00

Despacho

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Acórdão

•04/09/2019, 11:42

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41

Sentença

•04/09/2019, 11:41