Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Henrique Sampaio (OAB 401982/SP) Processo 0010372-88.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Elisandro Ramos dos Santos - Em complementação à sentença de fls. 269, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade pelo indulto em vista ao Decreto Presidencial nº 12.338/2024, art. 9º, inciso VII, ao sentenciado Elisandro Ramos dos Santos, no processo criminal nº 1501235-42.2023.8.26.0544 da Vara Criminal de Itatiba, PEC nº 0012214-69.2023.8.26.0502 em apenso. A pena de multa já foi extinta na sentença de fls. 269.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:04
Concedido o Indulto
12/05/2025, 08:41
Conclusos para julgamento
09/05/2025, 11:35
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:22
Expedição de Ofício.
10/03/2025, 09:54
Expedição de Ofício.
10/03/2025, 09:53
Expedição de Ofício.
07/03/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025, 22:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino