Execução de Título Extrajudicial 1003990-09.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 20.659,56

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

FUNDACAO HERMINIO OMETTO

CNPJ

Autor

MARIANA FIGUEIREDO

CPF

Reu

AIRTON CESAR FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 184755·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP 149720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 13:41

Juntada de Mandado

01/08/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Todas as movimentações(301)

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•30/05/2025, 15:29

16/09/2025, 13:05

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

16/09/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 13:41

Juntada de Mandado

01/08/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1003990-09.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 381-382. Conforme se extrai dos autos, o aviso de recebimento (AR) referente à intimação do executado foi devolvido com a anotação não procurado, o que impede a presunção de que a correspondência tenha sido efetivamente entregue ou que o executado tenha tomado ciência de seu conteúdo. Nos termos da jurisprudência consolidada, a devolução do AR com tal anotação não configura intimação válida, tampouco autoriza o reconhecimento de mora da parte destinatária, ante a ausência de comprovação de que o aviso tenha sido efetivamente recebido ou que o executado tenha se recusado injustificadamente a recebê-lo. A intimação por via postal somente será considerada válida quando houver a efetiva entrega no endereço do destinatário, com o recebimento comprovado por assinatura, ou, ao menos, nos casos de recusa expressa. A devolução com a simples menção "não procurado" indica que o executado não foi encontrado para recebimento. Dessa forma, ausente comprovação de intimação válida, indefiro o pedido de fls. 381-382, devendo a parte exequente adotar as providências necessárias para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

19/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:01

Juntada de Certidão

03/12/2024, 06:15

Juntada de Certidão

03/12/2024, 06:15

Expedição de Carta.

02/12/2024, 17:58

Expedição de Carta.

02/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:16

Evoluída a classe de 40 para 12154

04/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:43

Julgada Procedente a Ação

30/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:20

Juntada de Mandado

03/05/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 12:00

Expedição de Carta.

06/10/2023, 16:06

Expedição de Carta.

06/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:46

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:59

Juntada de Ofício

24/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:53

Expedição de Carta.

15/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 16:24

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 17:48

Decisão

14/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2021, 19:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2021, 18:02

Proferido Despacho

20/07/2021, 18:49

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 09:35

Expedição de Carta.

12/07/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2021, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 14:29

Decisão

28/04/2021, 18:15

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 16:29

Expedição de Carta.

31/03/2021, 17:17

Ato ordinatório

24/03/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 17:40

Expedição de Carta.

01/02/2021, 17:18

Expedição de Carta.

01/02/2021, 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/02/2021, 17:17

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 10:02

Expedição de Carta.

26/11/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 10:45

Decisão

12/11/2020, 18:05

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2020, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 08:00

Expedição de Carta.

29/09/2020, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 17:26

Decisão

04/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 15:02

Expedição de Carta.

10/08/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 11:12

Proferido Despacho

31/07/2020, 17:56

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 15:33

Decisão

05/06/2020, 17:49

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 13:05

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 00:46

Expedição de Carta.

17/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:48

Decisão

09/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2020, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 18:00

Expedição de Carta.

04/12/2019, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 12:00

Expedição de Carta.

16/09/2019, 07:13

Proferido Despacho

12/09/2019, 13:42

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 15:28

Proferido Despacho

05/08/2019, 14:20

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 14:00

Expedição de Carta.

20/05/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 16:50

Proferido Despacho

16/04/2019, 13:46

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2019, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 13:47

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 22:00

Expedição de Carta.

30/08/2018, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 07:00

Expedição de Carta.

09/05/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 10:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 10:28

Proferido Despacho

12/01/2018, 17:25

Conclusos para decisão

09/01/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 15:45

Ato ordinatório

15/09/2017, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2017, 13:26

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2017, 14:31

Proferido Despacho

11/04/2017, 16:20

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 07:07

Expedição de Carta.

08/08/2016, 16:37

Recebida a Petição Inicial

08/08/2016, 16:37

Conclusos para decisão

21/07/2016, 22:12

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 15:00

Decisão

•12/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:53

Sentença

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•16/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:25

Despacho

•02/08/2023, 16:10

Todos os documentos(55)

Sentença

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•30/05/2025, 15:29

Decisão

•12/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:53

Sentença

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•16/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:25

Despacho

•02/08/2023, 16:10

Despacho

•27/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:43

Despacho

•10/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:02

Despacho

•17/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:56

Despacho

•28/06/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:14

Decisão

•14/10/2021, 16:38

Decisão

•20/07/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 16:51

Decisão

•28/04/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:44

Decisão

•01/02/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:50

Decisão

•12/11/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 09:27

Decisão

•04/09/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:41

Decisão

•31/07/2020, 17:56

Decisão

•05/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 17:58

Decisão

•09/03/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:55

Despacho

•12/09/2019, 13:42

Despacho

•05/08/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 12:39

Despacho

•16/04/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:36

Despacho

•12/01/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 13:28

Despacho

•11/04/2017, 16:20

Decisão

•08/08/2016, 16:37