Execução Fiscal 1502467-95.2021.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 264.771,94

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BIOSEV BIOENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO

OAB/SP 303087·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA SAVIN

OAB/SP 98749·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA

OAB/SP 78495·CPF·Representa: Réu

PAULA ORTENBLAD PIRES GALVAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:54

Realizado cálculo de custas

25/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:50

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:54

Realizado cálculo de custas

25/03/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:50

Sentença

•29/05/2025, 07:23

Apensado ao processo

27/08/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/05/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Glaucia Savin (OAB 98749/SP), Julia Maria Arrigoni de Castro (OAB 303087/SP) Processo 1502467-95.2021.8.26.0597 - Execução Fiscal - Exectdo: Ldcsev Bioenergia S/A - Vistos. Fls. 207/208 - A exequente pleiteia o levantamento do depósito de fls. 201/202 realizado pelo executado em conta judicial vinculada ao presente feito. Citada para pagamento do débito ou oferecimento de garantia, o executado veio aos autos, por meio de advogado, e informou a realização de depósito judicial para satisfação da execução. Juntou comprovantes. Requereu a extinção do feito. Pois bem. Da detida análise dos autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado e intimado de todos os termos e atos da ação, não havendo que se falar em prejuízo ao contraditório. Importante ressaltar que o executado veio aos autos por meio de advogado e informou a realização de depósito em conta judicial, com vistas à satisfação da execução. Ante o exposto, CONVERTO EM RENDA O DEPÓSITO e defiro o levantamento dos valores em favor da exequente. Providencie a z. Serventia a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico dos valor depositado às fls. 201/202, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Com a compensação dos valores, deverá a exequente se manifestar acerca da extinção do feito, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2025, 14:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:34

Decisão

25/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 10:34

Remetido ao DJE para Republicação

16/09/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

02/08/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2021, 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/07/2021, 09:26

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:30

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:02

Decisão

•12/05/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:23

Despacho

•03/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Decisão

•25/03/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 13:31

Decisão

•16/07/2021, 09:26