Execução Fiscal 1503434-72.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução Fiscal 1503434-72.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:14

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Henrique Kroll (OAB 363778/SP) Processo 1503434-72.2023.8.26.0597 - Execução Fiscal - Exectdo: Olivares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Por tais motivos, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade com a permanência da excipiente nopolo passivo do executivo fiscal e o prosseguimento da execução. A exceção de pré-executividade só acarreta a condenação em honorários advocatícios caso seja acolhida, integral ou parcialmente, pois desta forma há, em algum grau, a extinção da execução. Tendo sido rejeitada, não há que se falar em condenação da excipiente ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, ante o exposto, INDEFIRO a pretensão da exequente. Considerando que não há nos autos, evidência de que o lançamento tenha sido realizado em face de parte ilegítima, a execução fiscal poderá prosseguir normalmente. Transitada em julgado essa decisão, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em prosseguimento.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 10:47

Decisão

•12/05/2025, 07:34

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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