Execução Fiscal 1501790-36.2019.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 440.878,19

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MIRIAM MOURA DA ROCHA BAZAN BINHARDIME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ

OAB/SP 86865·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CESAR DE AMORIM

OAB/SP 402709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(125)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB 86865/SP) Processo 1501790-36.2019.8.26.0597 - Execução Fiscal - Exectdo: Miriam Moura da Rocha Bazan Binhardime - Vistos, Verificada a hipótese prevista no Art. 151, VI do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão do feito, pelo prazo pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias, independentemente de nova intimação. Int

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/05/2025, 07:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 01:30

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 17:37

Suspensão do Prazo

24/11/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:19

Protocolo Juntado

04/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:59

Processo Suspenso por 1 ano

21/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:12

Protocolo Juntado

19/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:03

Penhora Deferida

07/06/2024, 07:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

07/12/2023, 22:52

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 22:49

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 22:49

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 22:49

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:36

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

20/10/2023, 07:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:49

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:51

Protocolo Juntado

17/12/2021, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2021, 15:54

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:10

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 13:31

Protocolo Juntado

03/11/2021, 13:23

Decisão

03/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:29

Bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 09:29

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 19:32

Bloqueio/penhora on line

27/01/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão

11/12/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2019, 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/08/2019, 16:34

Conclusos para decisão

01/08/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:28

Decisão

•12/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•25/10/2024, 17:20

Decisão

•21/06/2024, 13:59

Decisão

•07/06/2024, 07:23

Despacho

•18/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 22:52

Despacho

•20/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:02

Decisão

•18/04/2022, 14:38

Decisão

•16/12/2021, 15:54

Decisão

•03/11/2021, 13:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:28

Decisão

•12/05/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:38

Despacho

•25/10/2024, 17:20

Decisão

•21/06/2024, 13:59

Decisão

•07/06/2024, 07:23

Despacho

•18/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 22:52

Despacho

•20/10/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:02

Decisão

•18/04/2022, 14:38

Decisão

•16/12/2021, 15:54

Decisão

•03/11/2021, 13:23

Despacho

•15/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 20:35

Decisão

•27/01/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:16

Decisão

•02/08/2019, 16:34