Procedimento Comum Cível 1001965-61.2024.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes do Processo

LAVINIA SANTANA AGUIAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA NEVES BARONE

OAB/SP 459747·CPF·Representa: Autor

JULIANA NEVES BARONE

OAB/SP 171471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

02/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

02/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:42

24/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:03

Julgada improcedente a ação

21/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Parecer

11/09/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 13:34

Juntada de Ofício

27/06/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 13:21

Juntada de Ofício

03/06/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 09:09

Juntada de Mandado

30/05/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Neves Barone (OAB 171471/SP), Ana Paula Neves Barone (OAB 459747/SP) Processo 1001965-61.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lavinia Santana Aguiar - Nota do Cartório: Ciência às partes da designação de perícia médica, para o dia 03/06/2025, às 09:20 horas, no Fórum Estadual de Ribeirão Preto/SP.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 09:00

Juntada de Ofício

12/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:15

Recebida a Petição Inicial

14/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 18:46

Sentença

•21/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:10

Decisão

•09/09/2025, 11:37

Decisão

•16/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:34

Decisão

•26/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:00

Decisão

•14/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:49

Decisão

•18/12/2024, 14:38