Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1044575-14.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.605,08

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

GUILHERME ALVES MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA

OAB/SP 381707·CPF·Representa: Autor

NELSON GROTHE NETTO

OAB/SP 487012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 02:53

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:14

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2023, 02:53

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 16:05

Decisão

•22/11/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 04:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Sanches de Souza (OAB 381707/SP), Nelson Grothe Netto (OAB 487012/SP) Processo 1044575-14.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Guilherme Alves Monteiro dos Santos - Vistos. Considerando que o autor da demanda é menor de idade incapaz, abro vista ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:52

Recebida a emenda à inicial

24/07/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 06:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 07:18

Determinada a emenda à inicial

19/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 13:51

Despacho

•09/10/2023, 21:14

Decisão

•30/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:02

Decisão

•24/07/2023, 15:51

Decisão

•19/07/2023, 15:39