Monitória 1003754-69.2025.8.26.0223 - TJSP

Monitória 1003754-69.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

28/04/2026, 11:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 12:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso Genérico - Autor

14/04/2026, 08:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2026Data da Publicação: 25/02/2026

24/02/2026, 00:28

Juntada

24/02/2026, 00:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas de Oficial de Justiça em guia correta. Após, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Bianca Siqueira de Santana (OAB 486222/SP)

23/02/2026, 18:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas de Oficial de Justiça em guia correta. Após, conclusos. Intime-se.

23/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:43

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGJA.26.70023632-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 22/02/2026 15:46

22/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 00:31

Juntada

18/02/2026, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais.Advogados(s): Bianca Siqueira de Santana (OAB 486222/SP)

13/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Nada Mais.

13/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2027/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:37

Juntada

11/12/2025, 01:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:24

DESPACHO

•23/02/2026, 17:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2025Teor do ato: A parte autora instruiu a inicial com mensagens trocadas via aplicativo WhatsApp, nas quais o réu expressamente reconhece a dívida e admite não ter realizado o pagamento, na forma combinada. Além disso, não foi possível a localização do demandado para fins de citação pessoal. Tal circunstância, por si só, não caracteriza necessariamente ocultação deliberada, mas somada à confissão extrajudicial da dívida, permite inferir fundado receio de ineficácia do provimento final, caso os bens do réu não sejam desde logo constritos. A jurisprudência tem ainda assentado entendimento no sentido de que a fuga do domicílio ou a ocultação do devedor, quando associada à prova de inadimplemento e reconhecimento da dívida, legitima a concessão da medida cautelar de arresto, a fim de garantir a utilidade da futura execução. A doutrina também reconhece a importância do arresto como instrumento para assegurar a eficácia da jurisdição. Fredie Didier Jr. observa que "a tutela cautelar não exige certeza, mas probabilidade do direito alegado e fundado receio de que a demora na prestação da tutela jurisdicional possa comprometer o resultado útil do processo" (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 20. ed., JusPodivm). Na hipótese em exame, estão presentes ambos os requisitos. Assim, verificada a probabilidade do direito invocado, consubstanciada no reconhecimento do débito por meio de mensagens escritas pelo próprio requerido, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, evidenciado pela sua não localização para citação, entendo presentes os requisitos legais para o deferimento do arresto como medida cautelar. Logo, após a comprovação e conferência de pagamento da taxa (3 UFESPs = R$ 111,06, com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) , sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em no

03/07/2025, 10:01

Concedida a Medida Liminar - A parte autora instruiu a inicial com mensagens trocadas via aplicativo WhatsApp, nas quais o réu expressamente reconhece a dívida e admite não ter realizado o pagamento, na forma combinada. Além disso, não foi possível a localização do demandado para fins de citação pessoal. Tal circunstância, por si só, não caracteriza necessariamente ocultação deliberada, mas somada à confissão extrajudicial da dívida, permite inferir fundado receio de ineficácia do provimento final, caso os bens do réu não sejam desde logo constritos. A jurisprudência tem ainda assentado entendimento no sentido de que a fuga do domicílio ou a ocultação do devedor, quando associada à prova de inadimplemento e reconhecimento da dívida, legitima a concessão da medida cautelar de arresto, a fim de garantir a utilidade da futura execução. A doutrina também reconhece a importância do arresto como instrumento para assegurar a eficácia da jurisdição. Fredie Didier Jr. observa que "a tutela cautelar não exige certeza, mas probabilidade do direito alegado e fundado receio de que a demora na prestação da tutela jurisdicional possa comprometer o resultado útil do processo" (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 20. ed., JusPodivm). Na hipótese em exame, estão presentes ambos os requisitos. Assim, verificada a probabilidade do direito invocado, consubstanciada no reconhecimento do débito por meio de mensagens escritas pelo próprio requerido, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, evidenciado pela sua não localização para citação, entendo presentes os requisitos legais para o deferimento do arresto como medida cautelar. Logo, após a comprovação e conferência de pagamento da taxa (3 UFESPs = R$ 111,06, com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) , sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do requerido, até o valor indicad

03/07/2025, 09:51

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso Genérico - Autor

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2026Data da Publicação: 25/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas de Oficial de Justiça em guia correta. Após, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Bianca Siqueira de Santana (OAB 486222/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das custas de Oficial de Justiça em guia correta. Após, conclusos. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WGJA.26.70023632-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 22/02/2026 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2027/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

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