Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060405-88.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.045,10

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FERNANDO SCORSATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Teló de Moura (OAB 261337/SP) Processo 1060405-88.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fernando Scorsato - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:20

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 14:14

Decisão

•21/03/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Teló de Moura (OAB 261337/SP) Processo 1060405-88.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fernando Scorsato - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 04:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 23:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2022, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:56

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2021, 19:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 02:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 15:55

Decisão

•08/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:40

Despacho

•17/10/2022, 13:56

Sentença

•16/08/2022, 16:03

Despacho

•12/05/2022, 16:23

Decisão

•20/01/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:03

Decisão

•01/10/2021, 15:39