Cumprimento de sentença 0016849-28.2002.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 3.659,09

Órgão julgador

03 Civel de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ruy Coppola

Partes do Processo

ESCOLAS PADRE ANCHIETA SC LTDA

Autor

CARMEM ALBONETTI DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP 236301·CPF·Representa: Autor

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP 416122·CPF·Representa: Autor

JÚLIA CARVALHO FIORINI

OAB/SP 529499·CPF·Representa: Autor

MAISA HESPANHOLETTO FARIA CORTE

OAB/SP 270646·CPF·Representa: Réu

ELPIDIO RODRIGUES GARCIA JUNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:17

Determinada Requisição de Informações

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:15

Todas as movimentações(373)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 14:17

Determinada Requisição de Informações

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:09

Despacho

•29/01/2026, 11:26

02/02/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB 270646/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP), Elpidio Rodrigues Garcia Junior (OAB 19158/PR) Processo 0016849-28.2002.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Reqte: Escolas Padre Anchieta Sc Ltda - Reqdo: Carmem Albonetti de Barros - Em atenção à r. decisão de fls. 591, certifico que não foi possível realizar o desbloqueio do valor via SISBAJUD, tendo em vista que o montante bloqueado foi transferido para conta judicial à época da ordem original, conforme demonstra o expediente de fls. 576/580. Para liberação do bloqueio deferido, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte executada providenciar a juntada aos autos, devidamente preenchido, do formulário disponível em: https://shre.ink/80Vy (ou no QRCode abaixo), a fim de permitir a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme Comunicado Conjunto 915/2019. ORIENTAÇÕES PARA O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: a fim de permitir a identificação do pedido e maior rapidez no andamento processual, o(a) advogado(a) deverá classificar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", anexando-lhe o formulário devidamente preenchido.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Maisa Hespanholetto Faria Corte (OAB 270646/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP), Elpidio Rodrigues Garcia Junior (OAB 19158/PR) Processo 0016849-28.2002.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Reqte: Escolas Padre Anchieta Sc Ltda - Reqdo: Carmem Albonetti de Barros - Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada em que alega que o numerário bloqueado provém de seu benefício previdenciário. A exequente manifestou-se requerendo o não acolhimento do pedido. Razão assiste à executada. Da análise dos autos, constata-se que houve bloqueio de numerário de conta corrente mantida junto à CEF. Há nos autos extrato demonstrando que referida conta é utilizada apenas para o recebimento do benefício previdenciário não tendo nenhuma outra movimentação. Configurada, portanto, a natureza salarial da conta da CEF sendo os numerários impenhoráveis. Posto isso, ante a impenhorabilidade, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Providencie-se o necessário, com urgência. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

10/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:32

Bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:31

Processo Suspenso por Impedimento ou Suspeição

10/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 10:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/07/2024, 18:40

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 16:02

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 12:13

Ato ordinatório

25/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 01:38

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2022, 16:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/06/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:42

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

24/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2021, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/12/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

05/03/2020, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

05/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 14:19

Proferido Despacho

17/12/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:05

Declarada Decadência ou Prescrição

24/10/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 10:24

Proferido Despacho

05/07/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:26

Ato ordinatório

12/03/2019, 16:52

Proferido Despacho

27/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

06/12/2018, 16:25

Arquivado Provisoriamente

25/09/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 11:54

Proferido Despacho

03/09/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 09:00

Proferido Despacho

23/07/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

08/06/2018, 18:53

Arquivado Provisoriamente

07/05/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 08:46

Proferido Despacho

09/04/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 08:55

Proferido Despacho

22/02/2018, 13:29

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 04:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

08/02/2018, 16:16

Arquivado Provisoriamente

13/11/2017, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 08:54

Proferido Despacho

12/09/2017, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 11:31

Decisão

26/07/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 09:38

Decisão

28/06/2017, 12:18

Decisão

28/06/2017, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 11:04

Ato ordinatório

11/04/2017, 11:08

Expedição de Ofício.

03/02/2017, 11:44

Expedição de Ofício.

02/02/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 17:32

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2016, 10:28

Ato ordinatório

30/11/2016, 10:23

Decisão

30/11/2016, 10:22

Decisão

30/11/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

15/09/2016, 15:04

Arquivado Provisoriamente

29/09/2015, 11:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/09/2015, 11:48

Expedição de Certidão.

28/09/2015, 11:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/09/2015, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 14:56

Decisão

27/08/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2015, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 14:40

Decisão

25/06/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 11:10

Mudança de Classe Processual

16/04/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 14:45

Proferido Despacho

27/02/2015, 16:18

Proferido Despacho

10/02/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2014, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2014, 14:02

Proferido Despacho

04/12/2014, 12:13

Conclusos para despacho

28/11/2014, 11:34

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2014, 13:45

Proferido Despacho

22/10/2014, 18:59

Conclusos para despacho

22/10/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2014, 15:56

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2014, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/10/2014, 15:01

Proferido Despacho

02/10/2014, 18:59

Proferido Despacho

02/10/2014, 11:56

Decisão

19/09/2014, 18:59

Decisão

19/09/2014, 10:42

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

16/07/2014, 16:10

Proferido Despacho

20/03/2014, 18:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

24/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

19/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 18:01

Sentença Proferida

03/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

03/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2002, 00:00

Decisão

•16/12/2025, 16:49

Decisão

•21/10/2025, 17:41

Despacho

•22/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:15

Decisão

•12/05/2025, 08:52

Despacho

•08/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:19

Decisão

•03/02/2025, 17:00

Decisão

•29/01/2025, 16:51

Despacho

•10/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:47