Procedimento Comum Cível 1009149-12.2024.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009149-12.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/04/2026, 17:14

Intimado em Secretaria

08/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

08/04/2026, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 12:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 04:11

Juntada

08/04/2026, 04:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0616/2026Teor do ato: Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação pela parte ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.Advogados(s): Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP)

07/04/2026, 17:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação pela parte ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

07/04/2026, 17:13

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70058665-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/04/2026 13:55

07/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0460/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 06:04

Juntada

16/03/2026, 06:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2026Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS contraMERCADOPAGOINSTITUIÇÃODEPAGAMENTOLTDA. e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar deferida às fls. 101/102. Oficie-se.. Em prosseguimento, condeno a parte autora ao pagamento de multa de litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado até a data do pagamento, que se reverterá em prol do réu, a incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o trânsito em julgado desta sentença até o efetivo pagamento. Ressalto, ainda, que esta verba não está sujeita aos efeitos da assistência judiciária, ou seja, não há isenção e não está suspensa a respectiva exigibilidade. Em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, observada a causa suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.Advogados(s): Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP)

13/03/2026, 12:21

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS contraMERCADOPAGOINSTITUIÇÃODEPAGAMENTOLTDA. e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando revogada a liminar deferida às fls. 101/102. Oficie-se.. Em prosseguimento, condeno a parte autora ao pagamento de multa de litigância de má-fé no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado até a data do pagamento, que se reverterá em prol do réu, a incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o trânsito em julgado desta sentença até o efetivo pagamento. Ressalto, ainda, que esta verba não está sujeita aos efeitos da assistência judiciária, ou seja, não há isenção e não está suspensa a respectiva exigibilidade. Em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, observada a causa suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.

13/03/2026, 11:56

Conclusos para sentença

09/12/2025, 09:34

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes ofereceram suas alegações finais tempestivamente.

09/12/2025, 09:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 17:13

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos, 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se quanto à concessão da gratuidade processual ao requerente. 2. Trata-se de pedido de reparação de danos com pedido declaratório de inexistência de débitos e tutela de urgência. Alega o requerente, em síntese, que foi surpreendido pela existência de seis negativações feitas pelo requerido, cujo existência não reconhece. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Há plausibilidade do direito invocado, uma vez que o requerente nega ter feito qualquer negócio com o requerido. Há risco de dano de difícil reparação, caso as negativações persistam. Posto isso, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a exclusão dos dados do requerente de serviços de proteção ao crédito, até o deslinde do feito. Proceda-se o necessário. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int.

01/04/2025, 12:40

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se quanto à concessão da gratuidade processual ao requerente. 2. Trata-se de pedido de reparação de danos com pedido declaratório de inexistência de débitos e tutela de urgência. Alega o requerente, em síntese, que foi surpreendido pela existência de seis negativações feitas pelo requerido, cujo existência não reconhece. O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Há plausibilidade do direito invocado, uma vez que o requerente nega ter feito qualquer negócio com o requerido. Há risco de dano de difícil reparação, caso as negativações persistam. Posto isso, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a exclusão dos dados do requerente de serviços de proteção ao crédito, até o deslinde do feito. Proceda-se o necessário. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int.

01/04/2025, 09:24

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Intimado em Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Tendo em vista que houve a interposição de recurso de apelação pela parte ADALCIO FERREIRA DOS SANTOS, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WJAI.26.70058665-8Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 07/04/2026 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0460/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes ofereceram suas alegações finais tempestivamente.

Todas as movimentações(108)

legal

Todos os documentos(28)