Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046360-11.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.013,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

SILVANA CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 00:22

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2024, 03:25

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:05

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 00:22

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2024, 03:25

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 07:52

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 16:54

Decisão

•27/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 02:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:57

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 09:30

Julgado procedente o pedido

12/10/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Helena Munhoz Oki (OAB 324041/SP) Processo 1046360-11.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Campos da Silva - providências

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2023, 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 06:48

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 21:55

Conclusos para decisão

25/07/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 23:01

Decisão

•27/07/2024, 14:17

Decisão

•28/05/2024, 09:49

Decisão

•07/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:46

Decisão

•19/10/2023, 16:14

Sentença

•12/10/2023, 09:30

Decisão

•30/08/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:16

Decisão

•26/07/2023, 21:55