Execução da Pena 0000545-17.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PETERSON BORGES CINTRA
CPF
417.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DOS SANTOS PATRICIO
OAB/SP 357420
·
CPF
329.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA
OAB/SP 438509
·
CPF
367.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 04:39
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 15:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/10/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 17:59
Expedição de Alvará.
02/10/2025, 17:56
Ver todas as movimentações (278)
Todas as movimentações
(278)
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 04:39
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
23/10/2025, 15:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/10/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 19:11
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 17:59
Expedição de Alvará.
02/10/2025, 17:56
Expedição de Ofício.
02/10/2025, 16:33
Expedição de Ofício.
02/10/2025, 16:33
Expedição de Ofício.
02/10/2025, 16:33
Expedição de Ofício.
02/10/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 14:55
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/09/2025, 14:54
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 17:40
Expedição de Ofício.
29/09/2025, 17:40
Conclusos para decisão
29/09/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 16:30
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:05
Concedido o Indulto
26/09/2025, 16:05
Conclusos para julgamento
20/09/2025, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/08/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
25/08/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 21:36
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 09:46
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 18:42
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 21:30
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 17:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2025, 15:05
Conclusos para despacho
17/06/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael dos Santos Patricio (OAB 357420/SP) Processo 0000545-17.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: PETERSON BORGES CINTRA - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em m 11/05/2028 (f. 218). RSA sustado (fls. 245/247). 2. Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo do(a) sentenciado(a) para análise de benefícios. Com a juntada, dê-se vista às partes. Pende análise do pedido de indulto. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de PETERSON BORGES CINTRA, CPF: 417.273.198-85, RG: 42524153, RJI: 224344963-83. P.I.C.
13/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão
12/05/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 17:38
Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:04
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 14:24
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2025, 13:50
Conclusos para decisão
31/01/2025, 11:25
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 20:12
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 16:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/01/2025, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/01/2025, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/01/2025, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 13:16
Conclusos para decisão
16/12/2024, 12:19
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 12:18
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:15
Apensado ao processo
16/12/2024, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/11/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 11:45
Conclusos para despacho
07/11/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 18:13
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/10/2024, 18:09
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024, 10:57
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/09/2024, 16:35
Reativação de Processo Suspenso
20/09/2024, 00:00
Conclusos para decisão
09/09/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2024, 09:31
Conclusos para decisão
07/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 11:36
Expedição de Ofício.
01/07/2024, 13:49
Arquivado Definitivamente
01/07/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 11:16
Trânsito em Julgado à Defesa
24/06/2024, 11:16
Trânsito em Julgado à Defesa
21/06/2024, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:33
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 13:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 12:54
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024, 09:09
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 08:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2024, 16:13
Conclusos para decisão
11/06/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 13:28
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/06/2024, 13:27
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:08
Expedição de Alvará.
29/05/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 14:13
Conclusos para despacho
29/05/2024, 13:55
Conclusos para julgamento
17/05/2024, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 10:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:34
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 16:33
Conclusos para despacho
06/05/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024, 11:51
Conclusos para despacho
24/04/2024, 15:31
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
22/04/2024, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 13:12
Conclusos para despacho
15/04/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 14:15
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 01:52
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 02:36
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:29
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:34
Homologado o Cálculo
13/03/2024, 14:28
Conclusos para decisão
12/03/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 11:41
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 10:08
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/02/2024, 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024, 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2024, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 13:06
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 17:15
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 23:29
Expedição de Mandado.
21/02/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 20:25
Determinada a Regressão de Regime
20/02/2024, 17:49
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:26
Juntada de Outros documentos
20/02/2024, 10:22
Conclusos para decisão
16/02/2024, 17:41
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 20:35
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2024, 15:20
Conclusos para despacho
19/01/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 20:15
Juntada de Certidão
18/12/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 14:47
Expedição de Ofício.
19/01/2023, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023, 10:43
Distribuído por competência exclusiva
13/01/2023, 09:32
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 15:13
Sentença
•
30/09/2025, 14:54
Sentença
•
26/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 13:27
Despacho
•
25/08/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 17:51
Despacho
•
04/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:43
Decisão
•
09/05/2025, 17:38
Despacho
•
26/02/2025, 14:24
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
23/10/2025, 15:13
Sentença
•
30/09/2025, 14:54
Sentença
•
26/09/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
04/09/2025, 13:27
Despacho
•
25/08/2025, 18:05
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•
08/08/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 17:51
Despacho
•
04/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 09:43
Decisão
•
09/05/2025, 17:38
Despacho
•
26/02/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 11:21
Decisão
•
31/01/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 16:27
Decisão
•
01/01/2025, 18:31
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 12:15
Decisão
•
26/11/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•
02/10/2024, 12:28
Decisão
•
20/09/2024, 16:35
Despacho
•
04/09/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
27/06/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 11:16
Despacho
•
11/06/2024, 16:13
Sentença
•
10/06/2024, 13:27
Despacho
•
29/05/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
10/05/2024, 10:56
Despacho
•
06/05/2024, 16:33
Despacho
•
26/04/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 11:51
Despacho
•
15/04/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 10:19
Decisão
•
13/03/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 11:41
Decisão
•
20/02/2024, 17:49
Despacho
•
19/01/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 10:43