Cumprimento de sentença 0000649-76.2024.8.26.0372 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000649-76.2024.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/09/2025, 15:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Couto Cavalheiro (OAB 126106/SP), Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB 159730/SP) Processo 0000649-76.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exectdo: SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando a extinção do feito pelo pagamento, com manifestação do(a)exequente nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA. Nesse sentido, precedente do c. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO ARTICULADO PELOPRÓPRIO EXEQUENTE EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. SUBSEQUENTEAPELAÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. PRECLUSÃO. Se o próprio exequente peticionou informando que a dívida foi integralmente paga, e requereu a extinção da execução, não pode, em seguida, à vista da preclusão lógica, recorrer da decisão que extinguiu o processo alegando a inexistência de pagamento. Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº. 399.070-ES, Primeira Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 11/03/2014.) (grifo nosso). Intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas finais "guia DARE - código 230-6, no valor de R$ 185,10", sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 08:56

Decisão

•09/04/2025, 09:02

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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