Execução Fiscal 0001133-24.2006.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 71.406,88

Órgão julgador

Sef de Monte Mor

Partes do Processo

FAZENDA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINERACAO SERRA AZUL GENUINA LTDA

CNPJ

Reu

HELENA TIYOKO MATIDA

CPF

Reu

CICERO IDALINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZEU CARLOS SILVESTRE

OAB/SP 86406·CPF·Representa: Réu

KIYOSHI TAMOTO SEKINE

OAB/SP 33505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:02

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:43

Declarada Decadência ou Prescrição

24/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:02

Determinado o arquivamento

15/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 17:23

Sentença

•24/06/2025, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:43

Declarada Decadência ou Prescrição

24/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiyoshi Tamoto Sekine (OAB 33505/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP) Processo 0001133-24.2006.8.26.0372 - Execução Fiscal - Reqdo: Mineradora Serra Azul Genuina Ltda, Helena Tiyoki Matilda - Vistos. HOMOLOGO o procedimento de conversão e determino o prosseguimento deste feito no meio digital. Certifique-se a z. Serventia a anotação na capa dos autos da digitalização, bem como a remessa dos autos físicos ao arquivo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação útil no arquivo provisório. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/09/2023, 12:32

Reativação de Processo Suspenso

28/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/06/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Advogado

14/03/2022, 15:42

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 07:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/09/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:43

Decisão

04/03/2021, 13:11

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:52

Decisão

01/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:36

Decisão

03/07/2019, 10:04

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:22

Reativação de Processo Suspenso

01/07/2019, 14:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/08/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2017, 15:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2017, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/07/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Advogado

06/07/2017, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/06/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 11:49

Decisão

14/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2017, 15:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/11/2016, 16:29

Decisão

27/10/2016, 14:38

Conclusos para decisão

29/06/2015, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

01/04/2015, 12:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2015, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

19/02/2015, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/02/2015, 10:08

Transferência de Processo - Saída

19/02/2015, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 15:53

Expedição de Carta precatória.

23/07/2014, 10:02

Decisão

18/02/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 17:25

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2013, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2013, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

09/04/2013, 09:15

Carga ao Advogado

05/03/2013, 16:11

Data da Publicação SIDAP

18/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 11:14

Sentença Proferida

08/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/06/2012, 13:46

Carga ao Advogado

20/04/2012, 15:59

Juntada de Carta precatória

10/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

04/08/2011, 00:00

Aguardando Expedição

07/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/04/2011, 00:00

Aguardando Expedição

17/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/06/2010, 12:07

Aguardando Providências

18/06/2010, 00:00

Carga ao Advogado

26/04/2010, 15:58

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/12/2009, 13:12

Aguardando Providências

15/12/2009, 00:00

Carga ao Advogado

03/11/2009, 09:38

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2009, 00:00

Recebimento de Carga

14/05/2009, 13:08

Carga ao Advogado

01/04/2009, 11:52

Aguardando Manifestação do Autor

25/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/02/2009, 00:00

Recebimento de Carga

12/02/2009, 12:50

Carga ao Advogado

04/12/2008, 16:30

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

31/07/2008, 09:29

Aguardando Providências

31/07/2008, 00:00

Carga ao Advogado

26/06/2008, 13:37

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2007, 10:47

Despacho Proferido

26/11/2007, 00:00

Carga ao Advogado

11/10/2007, 10:17

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

31/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

26/07/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

31/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/10/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/10/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/05/2006, 00:00

Aguardando Expedição

18/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2006, 11:58

Decisão

•12/05/2025, 08:46

Decisão

•04/09/2024, 15:19