Execução Fiscal 0001133-24.2006.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2015
Valor da Causa
R$ 71.406,88
Órgão julgador
Sef de Monte Mor
Partes do Processo
FAZENDA
Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MINERACAO SERRA AZUL GENUINA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
HELENA TIYOKO MATIDA
CPF
090.***.***-92
Mostrar
Reu
CICERO IDALINO DOS SANTOS
CPF
914.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELIZEU CARLOS SILVESTRE
OAB/SP 86406
·
CPF
235.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
KIYOSHI TAMOTO SEKINE
OAB/SP 33505
·
CPF
339.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 18:02
Determinado o arquivamento
15/10/2025, 17:23
Conclusos para decisão
14/10/2025, 15:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 01:24
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 20:53
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:43
Declarada Decadência ou Prescrição
24/06/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
20/06/2025, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 18:57
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 18:02
Determinado o arquivamento
15/10/2025, 17:23
Conclusos para decisão
14/10/2025, 15:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 01:24
Expedição de Certidão.
06/07/2025, 20:53
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 11:43
Declarada Decadência ou Prescrição
24/06/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
20/06/2025, 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 18:52
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kiyoshi Tamoto Sekine (OAB 33505/SP), Elizeu Carlos Silvestre (OAB 86406/SP) Processo 0001133-24.2006.8.26.0372 - Execução Fiscal - Reqdo: Mineradora Serra Azul Genuina Ltda, Helena Tiyoki Matilda - Vistos. HOMOLOGO o procedimento de conversão e determino o prosseguimento deste feito no meio digital. Certifique-se a z. Serventia a anotação na capa dos autos da digitalização, bem como a remessa dos autos físicos ao arquivo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação útil no arquivo provisório. Int.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 08:46
Conclusos para decisão
08/05/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 00:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/09/2024, 15:19
Conclusos para decisão
04/09/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 13:47
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 12:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/09/2023, 12:32
Reativação de Processo Suspenso
28/09/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 14:51
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/06/2022, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 11:29
Recebidos os Autos do Advogado
14/03/2022, 15:42
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 07:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2021, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021, 11:43
Decisão
04/03/2021, 13:11
Conclusos para decisão
19/02/2021, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 15:52
Decisão
01/11/2019, 16:23
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 10:02
Expedição de Certidão.
14/10/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019, 10:25
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 11:36
Decisão
03/07/2019, 10:04
Conclusos para decisão
01/07/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019, 15:22
Reativação de Processo Suspenso
01/07/2019, 14:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/08/2018, 10:00
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017, 10:32
Recebidos os Autos do Advogado
06/09/2017, 15:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/08/2017, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/07/2017, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 17:18
Recebidos os Autos do Advogado
06/07/2017, 16:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2017, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017, 11:49
Decisão
14/03/2017, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017, 11:28
Recebidos os Autos do Advogado
09/03/2017, 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2016, 16:29
Decisão
27/10/2016, 14:38
Conclusos para decisão
29/06/2015, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015, 12:46
Recebidos os Autos do Advogado
01/04/2015, 12:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2015, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/02/2015, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/02/2015, 10:08
Transferência de Processo - Saída
19/02/2015, 10:08
Juntada de Outros documentos
03/02/2015, 15:53
Expedição de Carta precatória.
23/07/2014, 10:02
Decisão
18/02/2014, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2013, 17:25
Recebidos os Autos do Advogado
11/10/2013, 11:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/08/2013, 15:57
Recebidos os Autos do Advogado
31/07/2013, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2013, 00:00
Proferido Despacho
28/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
04/05/2013, 00:00
Aguardando Prazo
22/04/2013, 00:00
Despacho Proferido
11/04/2013, 00:00
Despacho Proferido
11/04/2013, 00:00
Recebimento de Carga
09/04/2013, 09:15
Carga ao Advogado
05/03/2013, 16:11
Data da Publicação SIDAP
18/02/2013, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
18/02/2013, 00:00
Aguardando Publicação
14/02/2013, 00:00
Despacho Proferido
30/01/2013, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/11/2012, 00:00
Aguardando Prazo
26/11/2012, 00:00
Aguardando Publicação
14/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
13/11/2012, 11:14
Sentença Proferida
08/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/10/2012, 00:00
Aguardando Providências
18/06/2012, 00:00
Recebimento de Carga
13/06/2012, 13:46
Carga ao Advogado
20/04/2012, 15:59
Juntada de Carta precatória
10/02/2012, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
10/02/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2012, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2012, 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
04/08/2011, 00:00
Aguardando Expedição
07/07/2011, 00:00
Despacho Proferido
04/07/2011, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
18/04/2011, 00:00
Aguardando Expedição
17/02/2011, 00:00
Despacho Proferido
10/02/2011, 00:00
Recebimento de Carga
18/06/2010, 12:07
Aguardando Providências
18/06/2010, 00:00
Carga ao Advogado
26/04/2010, 15:58
Aguardando Manifestação do Autor
16/04/2010, 00:00
Aguardando Prazo
31/03/2010, 00:00
Aguardando Prazo
12/03/2010, 00:00
Aguardando Providências
09/03/2010, 00:00
Despacho Proferido
04/03/2010, 00:00
Recebimento de Carga
15/12/2009, 13:12
Aguardando Providências
15/12/2009, 00:00
Carga ao Advogado
03/11/2009, 09:38
Aguardando Manifestação do Autor
02/10/2009, 00:00
Aguardando Prazo
02/07/2009, 00:00
Despacho Proferido
23/06/2009, 00:00
Aguardando Providências
15/05/2009, 00:00
Recebimento de Carga
14/05/2009, 13:08
Carga ao Advogado
01/04/2009, 11:52
Aguardando Manifestação do Autor
25/03/2009, 00:00
Despacho Proferido
17/03/2009, 00:00
Aguardando Providências
13/02/2009, 00:00
Recebimento de Carga
12/02/2009, 12:50
Carga ao Advogado
04/12/2008, 16:30
Aguardando Manifestação do Autor
28/11/2008, 00:00
Aguardando Prazo
24/10/2008, 00:00
Aguardando Prazo
21/08/2008, 00:00
Despacho Proferido
19/08/2008, 00:00
Recebimento de Carga
31/07/2008, 09:29
Aguardando Providências
31/07/2008, 00:00
Carga ao Advogado
26/06/2008, 13:37
Aguardando Manifestação do Autor
17/06/2008, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
17/06/2008, 00:00
Aguardando Prazo
28/11/2007, 00:00
Recebimento de Carga
26/11/2007, 10:47
Despacho Proferido
26/11/2007, 00:00
Carga ao Advogado
11/10/2007, 10:17
Aguardando Manifestação do Autor
02/10/2007, 00:00
Aguardando Prazo
22/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2007, 00:00
Despacho Proferido
31/07/2007, 00:00
Aguardando Providências
26/07/2007, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
31/05/2007, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
08/05/2007, 00:00
Aguardando Prazo
02/03/2007, 00:00
Despacho Proferido
05/02/2007, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2007, 00:00
Aguardando Providências
11/12/2006, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
05/10/2006, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
03/10/2006, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
17/05/2006, 00:00
Aguardando Expedição
18/04/2006, 00:00
Conclusos para despacho
17/04/2006, 00:00
Despacho Proferido
17/04/2006, 00:00
Distribuído por sorteio
30/03/2006, 11:58
Documentos
Decisão
•
15/10/2025, 17:23
Sentença
•
24/06/2025, 11:42
Decisão
•
12/05/2025, 08:46
Decisão
•
04/09/2024, 15:19