Execução da Pena 0006908-29.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUCAS PEDROSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA DO CARMO BERNINI

OAB/SP 439718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 08:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(186)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 08:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:35

03/09/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:35

Juntada de Alvará

19/08/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:58

Concessão

19/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:55

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Ato ordinatório

11/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:08

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:21

Declarada a Remição

12/05/2025, 08:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:46

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

02/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:09

Declarada a Remição

24/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:46

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:48

Declarada a Remição

08/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:20

Concedida Progressão de regime

19/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:50

Declarada a Remição

19/03/2024, 15:49

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:05

Apensado ao processo

28/02/2023, 10:04

Desapensado do processo

28/02/2023, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:02

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 10:51

Apensado ao processo

21/11/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 17:24

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 14:11

Realizado Cálculo

31/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:52

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2022, 16:20

Decisão

•19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 20:45

Decisão

•30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:14

Decisão

•12/05/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:25

Decisão

•27/11/2024, 14:39

Despacho

•02/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:05

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:38

Decisão

•08/08/2024, 14:25

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:35

Decisão

•19/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 20:45

Decisão

•30/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:14

Decisão

•12/05/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 22:25

Decisão

•27/11/2024, 14:39

Despacho

•02/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:05

Decisão

•24/09/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:38

Decisão

•08/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:46

Decisão

•19/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:47

Despacho

•01/04/2024, 17:16

Decisão

•19/03/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:25

Decisão

•17/01/2024, 14:55

Decisão

•11/12/2023, 13:54

Despacho

•16/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:03

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Acórdão

•22/11/2022, 10:51

Despacho

•18/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:02

Sentença

•30/05/2022, 16:20

Decisão

•30/05/2022, 16:20