Execução da Pena 0011763-54.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(643)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 09:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:29

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legal

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08/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:29

Juntada de Alvará

25/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:05

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:50

Homologado o Cálculo

29/01/2026, 08:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Resposta

12/01/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:11

Declarada a Remição

09/01/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 21:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/04/2025, 21:04

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:20

Declarada a Remição

11/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:46

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:13

Declarada a Remição

19/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:43

Protocolo Juntado

08/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:30

Ato ordinatório

31/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:48

Declarada a Remição

16/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:27

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 15:22

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:11

Declarada a Remição

22/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

20/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:12

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:31

Declarada a Remição

09/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:35

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:46

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:21

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:06

Realizado Cálculo

01/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:58

Concedida Progressão de regime

08/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:54

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:31

Realizado Cálculo

16/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:26

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:42

Proferido Despacho

14/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 18:16

Proferido Despacho

25/06/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:55

Apensado ao processo

24/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2020, 10:57

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:39

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:28

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:03

Apensado ao processo

28/02/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2020, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2020, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2020, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2020, 15:19

Conclusos para decisão

11/02/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 14:48

Juntada de Certidão

05/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2020, 15:10

Conclusos para decisão

30/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 14:23

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:11

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 16:11

Juntada de Certidão

15/01/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2019, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2019, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2019, 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 20:04

Proferido Despacho

26/11/2019, 20:04

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:41

Juntada de Mandado

26/11/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 18:06

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:52

Proferido Despacho

31/10/2019, 15:39

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 06:56

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 18:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:02

Proferido Despacho

03/10/2019, 18:49

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/09/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 18:35

Proferido Despacho

20/08/2019, 18:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/08/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 17:29

Suspenso o Livramento Condicional

08/08/2019, 16:17

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 05:24

Juntada de Mandado

03/06/2019, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 17:18

Proferido Despacho

23/05/2019, 17:17

Conclusos para despacho

20/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 13:53

Proferido Despacho

24/04/2019, 13:52

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 12:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2019, 14:15

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 14:26

Concedido o Livramento Condicional

21/02/2019, 14:25

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:15

Processo Entranhado

30/01/2019, 09:15

Incidente Processual Instaurado

30/01/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2018, 18:22

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2018, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2018, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2018, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2018, 18:34

Conclusos para despacho

23/08/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 09:40

Concedida Progressão de regime

18/06/2018, 22:16

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:19

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:05

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 17:31

Proferido Despacho

15/05/2018, 17:01

Conclusos para decisão

15/05/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 11:47

Mudança de Classe Processual

22/02/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 20:10

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 18:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 18:51

Homologada a Falta Disciplinar

08/02/2018, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:40

Não Concedida a Progressão de Regime

11/01/2018, 14:06

Conclusos para decisão

10/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 23:26

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/01/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2017, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 01:30

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2017, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2017, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2017, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

06/10/2017, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 11:06

Conclusos para despacho

05/10/2017, 11:05

Conclusos para despacho

05/10/2017, 11:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:03

Juntada de Certidão

05/10/2017, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2017, 13:20

Decisão

•25/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:24

Despacho

•24/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:19

Decisão

•29/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:08

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:48

Decisão

•05/11/2025, 16:56

Decisão

•24/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:00

Todos os documentos(141)

Decisão

•07/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:29

Decisão

•25/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:24

Despacho

•24/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:19

Decisão

•29/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:08

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:48

Decisão

•05/11/2025, 16:56

Decisão

•24/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:00

Decisão

•18/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:04

Decisão

•11/09/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:56

Despacho

•04/09/2025, 08:44

Despacho

•25/08/2025, 16:06

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:30

Decisão

•12/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

Decisão

•27/04/2025, 21:04

Despacho

•14/04/2025, 09:55

Despacho

•25/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:04

Despacho

•06/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:04

Decisão

•11/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:47

Decisão

•19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:44

Decisão

•16/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:06

Decisão

•05/07/2024, 15:22

Decisão

•22/05/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•20/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 17:30

Decisão

•31/07/2023, 16:28

Decisão

•29/06/2023, 17:27

Decisão

•09/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 20:35

Decisão

•17/04/2023, 14:42

Decisão

•08/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:17

Decisão

•03/11/2022, 16:29

Decisão

•14/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:20

Decisão

•23/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:33

Decisão

•22/06/2022, 17:06

Despacho

•14/02/2022, 17:48

Acórdão

•11/02/2022, 13:29

Despacho

•25/06/2020, 18:16

Acórdão

•24/06/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:24

Decisão

•11/02/2020, 15:19

Decisão

•31/01/2020, 15:10

Despacho

•27/01/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:11

Despacho

•26/11/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:55

Despacho

•31/10/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:51

Despacho

•03/10/2019, 18:49

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Acórdão

•30/09/2019, 16:51

Despacho

•20/08/2019, 18:11

Acórdão

•20/08/2019, 16:39

Despacho

•08/08/2019, 16:17

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:34

Despacho

•23/05/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 13:53

Despacho

•24/04/2019, 13:52

Decisão

•21/03/2019, 14:15

Decisão

•21/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 17:22

Despacho

•26/09/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 14:26

Decisão

•23/08/2018, 18:34

Decisão

•18/06/2018, 22:16

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 17:26

Despacho

•15/05/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 18:52

Decisão

•08/02/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 13:27

Decisão

•11/01/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 11:55

Despacho

•29/11/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 10:08

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:32

Decisão

•05/10/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 13:21

Sentença

•08/08/2017, 13:21

Decisão

•08/08/2017, 13:21

Decisão

•08/08/2017, 13:21

Decisão

•08/08/2017, 13:21

Decisão

•08/08/2017, 13:21