Execução da Pena 0022494-90.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Autor

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:42

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:30

Não Concedida a Progressão de Regime

02/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2026, 19:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:13

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:53

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0022494-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE CLEMENTINO DE OLIVEIRA - Vista à Defesa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:27

Apensado ao processo

07/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:49

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:49

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2024, 13:15

Decisão

•02/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:23

Decisão

•25/01/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:27

Despacho

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•29/10/2025, 15:32

Decisão

•15/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:54

Despacho

•17/08/2025, 19:08

Despacho

•24/07/2025, 18:19

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:03

Decisão

•02/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 18:23

Decisão

•25/01/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:27

Despacho

•03/12/2025, 15:30

Decisão

•29/10/2025, 15:32

Decisão

•15/09/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:54

Despacho

•17/08/2025, 19:08

Despacho

•24/07/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 01:22

Decisão

•27/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:09

Despacho

•03/05/2025, 18:39

Decisão

•10/03/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:39

Sentença

•14/10/2024, 13:15

Decisão

•14/10/2024, 13:15