Execução da Pena 0001554-23.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WESLEI MARTINS DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA SAES PEDROSO
OAB/SP 315900
·
CPF
350.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:22
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 17:22
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:32
Conclusos para despacho
29/05/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:58
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:22
Homologado o Cálculo
30/05/2025, 17:22
Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:32
Conclusos para despacho
29/05/2025, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 17:40
Ato ordinatório
19/05/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEI MARTINS DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0001554-23.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 08:26
Concedida Progressão de regime
12/05/2025, 08:25
Conclusos para decisão
09/05/2025, 10:21
Conclusos para despacho
08/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 14:36
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/01/2025, 15:11
Conclusos para decisão
07/01/2025, 14:59
Conclusos para despacho
07/01/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 01:08
Ato ordinatório
16/12/2024, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 09:25
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 01:13
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 04:47
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:19
Homologado o Cálculo
02/08/2024, 15:18
Conclusos para decisão
02/08/2024, 12:26
Conclusos para despacho
02/08/2024, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:02
Ato ordinatório
22/07/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 14:52
Apensado ao processo
22/07/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2024, 11:27
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:52
Conclusos para despacho
23/04/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 18:05
Juntada de Outros documentos
12/04/2024, 18:05
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:49
Homologado o Cálculo
29/01/2024, 13:49
Conclusos para decisão
29/01/2024, 09:41
Conclusos para despacho
29/01/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 16:47
Conclusos para despacho
11/12/2023, 13:44
Conclusos para despacho
06/12/2023, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 02:30
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 12:25
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:55
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 15:55
Homologado o Cálculo
22/11/2023, 15:54
Conclusos para decisão
22/11/2023, 13:15
Conclusos para despacho
22/11/2023, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 14:27
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 04:45
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 14:07
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2023, 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2023, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2023, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 09:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/04/2023, 16:41
Conclusos para decisão
12/04/2023, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 09:27
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
07/12/2022, 12:49
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 00:11
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 15:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2022, 15:50
Conclusos para decisão
25/08/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 18:38
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 18:37
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 18:36
Homologado o Cálculo
03/03/2022, 18:35
Conclusos para decisão
03/03/2022, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 20:56
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 20:25
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 17:48
Expedição de Ofício.
12/02/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022, 14:44
Realizado Cálculo
11/02/2022, 14:42
Juntada de Outros documentos
11/02/2022, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022, 12:14
Distribuído por competência exclusiva
07/02/2022, 15:38
Documentos
Decisão
•
30/05/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 10:22
Decisão
•
12/05/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:28
Decisão
•
07/01/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 09:26
Decisão
•
02/08/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 14:54
Decisão
•
25/04/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 11:50
Decisão
•
29/01/2024, 13:49
Despacho
•
11/12/2023, 16:47
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
30/05/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 10:22
Decisão
•
12/05/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 13:28
Decisão
•
07/01/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 09:26
Decisão
•
02/08/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 14:54
Decisão
•
25/04/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 11:50
Decisão
•
29/01/2024, 13:49
Despacho
•
11/12/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 15:08
Decisão
•
22/11/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 14:49
Ato Ordinatório
•
20/09/2023, 11:28
Decisão
•
12/04/2023, 16:41
Decisão
•
26/08/2022, 15:50
Decisão
•
03/03/2022, 18:35
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 10:40
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 12:14
Despacho
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Decisão
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Acórdão - Habeas Corpus
•
07/02/2022, 15:38
Decisão
•
07/02/2022, 15:38
Sentença
•
07/02/2022, 15:37
Decisão
•
07/02/2022, 15:37
Decisão
•
07/02/2022, 15:37