Execução da Pena 0012371-88.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO RICIONI

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(394)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:21

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:56

Concedida Progressão de regime

30/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

04/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:45

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:09

Declarada a Remição

29/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0012371-88.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Rogério Ricioni - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:23

Declarada a Remição

13/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 04:54

Declarada a Remição

22/01/2025, 04:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:16

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:49

Ato ordinatório

29/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:56

Declarada a Remição

07/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:48

Declarada a Remição

04/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:24

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Ato ordinatório

25/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:36

Declarada a Remição

01/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:37

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:59

Declarada a Remição

07/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:48

Declarada a Remição

10/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:33

Unificação e Soma de Penas

29/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:40

Apensado ao processo

21/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:13

Homologado o Cálculo

12/09/2022, 18:13

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:50

Realizado Cálculo

06/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:15

Declarada a Remição

01/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2022, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2022, 12:17

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2022, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:30

Homologado o Cálculo

15/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 15:04

Realizado Cálculo

08/10/2021, 15:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:49

Realizado Cálculo

19/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:13

Declarada a Remição

19/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:21

Processo Entranhado

14/01/2021, 11:21

Incidente Processual Instaurado

14/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:17

Declarada a Remição

02/04/2020, 17:16

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:06

Processo Entranhado

16/03/2020, 12:06

Incidente Processual Instaurado

16/03/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:42

Realizado Cálculo

04/06/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 16:26

Declarada a Remição

03/06/2019, 16:26

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 10:38

Processo Entranhado

30/05/2019, 10:38

Incidente Processual Instaurado

30/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 21:01

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 21:01

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 19:05

Homologado o Cálculo

04/12/2018, 19:05

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:03

Realizado Cálculo

04/12/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 16:42

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:05

Decisão

•30/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:06

Despacho

•18/09/2025, 12:59

Despacho

•05/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:00

Decisão

•14/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:08

Decisão

•16/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:42

Decisão

•29/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:28

Todos os documentos(67)

Decisão

•08/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:05

Decisão

•30/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:06

Despacho

•18/09/2025, 12:59

Despacho

•05/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:00

Decisão

•14/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:08

Decisão

•16/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:42

Decisão

•29/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:28

Decisão

•12/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:55

Despacho

•24/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:03

Decisão

•13/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:22

Decisão

•22/01/2025, 04:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:44

Decisão

•11/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:48

Decisão

•07/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:52

Decisão

•20/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:56

Despacho

•25/03/2024, 13:21

Decisão

•04/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:28

Decisão

•15/02/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:56

Decisão

•01/12/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:56

Decisão

•24/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:33

Decisão

•07/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:26

Despacho

•18/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:05

Decisão

•10/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:38

Decisão

•29/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:44

Decisão

•12/09/2022, 18:13

Decisão

•01/09/2022, 17:14

Despacho

•04/07/2022, 11:59

Decisão

•01/07/2022, 12:17

Decisão

•24/06/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:07

Decisão

•15/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:04

Acórdão

•08/10/2021, 14:54

Acórdão

•08/10/2021, 14:53

Decisão

•19/01/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 16:56

Decisão

•02/04/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:12

Decisão

•03/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:15

Decisão

•04/12/2018, 19:05

Sentença

•27/11/2018, 14:11

Decisão

•27/11/2018, 14:11