Execução da Pena 0009976-03.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY PEDRO LEONCIO DA HORA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA BASTAZINI

OAB/SP 136099·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(423)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:00

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:57

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:57

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:45

Concedida Progressão de regime

28/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 10:34

Declarada a Remição

10/12/2025, 10:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:09

Declarada a Remição

30/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0009976-03.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY PEDRO LEONCIO DA HORA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de tempo de pena formulado pelo sentenciado. Embora haja previsão para remição no caso de aprovação no ENCCEJA/ENEM, vez que o exame possibilita o acesso aos certificados de ensino médio e fundamental, a reprovação em todas as matérias não proporciona o objetivo do exame e, portanto, não autoriza a concessão da remição. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:27

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Unificação e Soma de Penas

19/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:03

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:40

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:33

Apensado ao processo

26/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

20/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

14/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:31

Declarada a Remição

05/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:46

Ato ordinatório

01/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:45

Declarada a Remição

12/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 09:57

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:30

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:44

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:26

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

06/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 15:03

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:38

Unificação e Soma de Penas

15/02/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:00

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2022, 08:58

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:16

Apensado ao processo

24/01/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 19:24

Juntada de Outros documentos

16/01/2022, 18:48

Audiência Realizada Exitosa

13/01/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:26

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2022 04:14:00, Unidade Regional de Departamen.

04/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:59

Proferido Despacho

03/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2021, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:31

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2021, 22:43

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 20:02

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:53

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

19/03/2021, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 19:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 19:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 14:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:11

Concedida Progressão de regime

04/03/2021, 14:10

Conclusos para despacho

02/03/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:00

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:04

Processo Entranhado

01/03/2021, 15:04

Incidente Processual Instaurado

01/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

24/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 16:21

Conclusos para decisão

27/01/2021, 17:16

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 09:04

Conclusos para despacho

21/01/2021, 19:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 14:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:10

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:04

Decisão

11/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão

11/01/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

18/12/2020, 19:02

Decisão

•28/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:13

Despacho

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 19:07

Todos os documentos(74)

Decisão

•02/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:57

Decisão

•28/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:13

Despacho

•10/12/2025, 10:34

Decisão

•10/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 19:07

Decisão

•02/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:34

Decisão

•30/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:46

Decisão

•12/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:55

Despacho

•03/02/2025, 19:08

Despacho

•18/10/2024, 16:12

Despacho

•10/10/2024, 16:27

Despacho

•25/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:10

Despacho

•28/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:46

Despacho

•26/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:53

Decisão

•05/02/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:35

Decisão

•12/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:35

Decisão

•30/10/2023, 09:57

Decisão

•07/07/2022, 10:21

Decisão

•24/02/2022, 15:03

Despacho

•18/02/2022, 19:53

Decisão

•15/02/2022, 11:37

Decisão

•11/02/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/01/2022, 19:39

Despacho

•03/11/2021, 16:58

Decisão

•16/08/2021, 22:43

Despacho

•22/03/2021, 15:26

Decisão

•10/03/2021, 16:08

Decisão

•04/03/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:44

Decisão

•24/02/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 14:50

Despacho

•28/01/2021, 16:21

Despacho

•22/01/2021, 09:04

Despacho

•19/01/2021, 14:03

Decisão

•11/01/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 11:41

Sentença

•18/12/2020, 19:03

Decisão

•18/12/2020, 19:03