Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005020-42.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

IDALECIO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

REGINA ARARECIDA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:10

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 11:47

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:36

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:10

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 11:47

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:04

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 0005020-42.2024.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Idalecio Batista dos Santos, Regina Ararecida Leite - Vistos. Fls. 28/29: Intime-se a Fazenda Pública para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:07

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:47

Recebida a Petição Inicial

23/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2024, 10:47

Despacho

•29/08/2025, 21:35

Despacho

•13/06/2025, 13:14

Despacho

•12/05/2025, 08:40

Decisão

•23/10/2024, 16:05

Acórdão

•19/08/2024, 10:48