Procedimento Comum Cível 1002756-98.2018.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 112.306,40

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Partes do Processo

JOAO MADALENO

CPF

Autor

CLARIS FRANCELINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

REUS AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL HUMBERTO LUIS MOREIRA

OAB/SP 179285·CPF·Representa: Autor

AZENAITE MARIA DA SILVA LIRA

OAB/SP 110818·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

IVO MARIO SGANZERLA

OAB/SP 53265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOAO MADALENO

CPF

Autor

CLARIS FRANCELINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

REUS AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

IMOBILIARIA RAMOS DE FREITAS SOC CIVIL DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

VALTER DE LIMA

TERCEIRO

CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA PRIETO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

CNPJ

TERCEIRO

IRACEMA MACHADO DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE ITAPEVI

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DE ITAPEVI

TERCEIRO

MARIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JUSSELINO FELICIANO DOURADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 21:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(299)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:59

Despacho

•06/05/2026, 21:31

06/05/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 21:31

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 10:11

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:06

Expedição de Carta.

06/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Azenaite Maria da Silva Lira (OAB 110818/SP), Manoel Humberto Luis Moreira (OAB 179285/SP), Marcos da Silva Valério (OAB 227913/SP), Ivo Mario Sganzerla (OAB 53265/SP) Processo 1002756-98.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Madaleno, Claris Francelina de Oliveira - Reqdo: Imob Ramos de Freitas S.c. Ltda - Vistos. Defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 19:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2024, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 10:02

Juntada de Mandado

09/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 11:03

Expedição de Carta.

11/07/2023, 11:06

Expedição de Carta.

11/07/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 16:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:32

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 21:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:11

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:14

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 16:16

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 22:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 09:39

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 10:48

Proferido Despacho

22/04/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:55

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 19:40

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 14:19

Proferido Despacho

18/11/2020, 16:02

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:03

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 04:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:38

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:45

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 16:19

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:23

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 19:54

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 14:57

Juntada de Ofício

13/02/2020, 09:29

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:38

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 09:38

Juntada de Ofício

07/01/2020, 09:17

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 13:48

Proferido Despacho

11/10/2019, 09:09

Conclusos para decisão

10/10/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 11:22

Decisão

26/08/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:11

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 10:40

Decisão

15/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 14:16

Proferido Despacho

30/01/2019, 09:03

Conclusos para decisão

29/01/2019, 16:37

Juntada de Certidão

07/12/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 14:00

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 09:51

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 01:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2018, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 11:10

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 02:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 02:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 09:56

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:23

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:23

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:23

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:22

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:22

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:22

Expedição de Carta.

01/10/2018, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 13:57

Proferido Despacho

28/09/2018, 09:09

Conclusos para decisão

27/09/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial

07/08/2018, 18:27

Conclusos para decisão

07/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 13:20

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 09:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/05/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 14:09

Conclusos para decisão

23/05/2018, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 10:05

Proferido Despacho

23/05/2018, 09:12

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:54

Despacho

•12/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:57

Despacho

•13/12/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:40

Despacho

•23/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:14

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:59

Despacho

•06/05/2026, 21:31

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:54

Despacho

•12/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:57

Despacho

•13/12/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:40

Despacho

•23/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:09

Decisão

•24/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:01

Despacho

•05/06/2023, 16:27

Decisão

•28/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:37

Despacho

•20/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:10

Despacho

•22/04/2021, 18:56

Despacho

•18/11/2020, 16:02

Despacho

•11/10/2019, 09:09

Decisão

•26/08/2019, 14:25

Decisão

•15/05/2019, 14:51

Despacho

•30/01/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 16:12

Despacho

•28/09/2018, 09:09

Despacho

•07/08/2018, 18:27

Despacho

•24/05/2018, 09:18

Despacho

•23/05/2018, 09:12