Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055653-05.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.812,51

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENI MARIA SOL POSTO VIANA

CPF

Autor

GRAZIELE CRISTINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANIA PAULA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

JOSE MELADO MESTICO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ENI MARIA SOL POSTO VIANA

CPF

Autor

GRAZIELE CRISTINE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSANIA PAULA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

JOSE MELADO MESTICO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:46

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:32

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:50

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:10

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:00

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:21

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 19:04

Decisão

•25/09/2024, 18:48

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legal

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Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2026, 19:04

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:46

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 02:32

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:50

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:10

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 17:00

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 16:10

Incidente Processual Instaurado

27/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 19:25

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 02:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:10

Concedida a Dilação de Prazo

12/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/02/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:15

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:43

Julgada Procedente a Ação

11/10/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

14/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1055653-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eni Maria Sol Posto Viana, Graziele Cristine de Oliveira, Rosania Paula do Nascimento, Ricardo de Almeida Santos, José Melado Mestiço - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:24

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 05:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2023, 12:14

Decisão

•06/09/2024, 19:25

Decisão

•23/07/2024, 15:36

Despacho

•14/05/2024, 18:34

Despacho

•12/04/2024, 12:10

Decisão

•16/02/2024, 13:52

Sentença

•11/10/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:31

Decisão

•30/08/2023, 18:23

Decisão

•28/08/2023, 19:35