Execução Fiscal 1507101-16.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 28.994,75

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

DALISA PAES E DOCES LTDA E P P

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:43

Autos no Prazo

08/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:08

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 12:35

Despacho

•19/11/2025, 17:25

22/01/2026, 12:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:43

Autos no Prazo

08/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:06

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

10/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reinaldo Alberto Amato (OAB 28118/SP) Processo 1507101-16.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Dalisa Paes e Doces Ltda e P P - Vistos. Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

12/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:12

Reativação de Processo Suspenso

12/08/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 06:51

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:45

Decisão

23/01/2019, 18:02

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2018, 14:25

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2018, 14:52

Convertido o Bloqueio em Penhora

15/06/2018, 14:41

Conclusos para despacho

15/06/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 12:06

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 14:43

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

15/05/2018, 22:29

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:50

Decisão

14/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/11/2016, 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/11/2016, 18:39

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:31

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 18:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:05

Decisão

•30/08/2023, 14:17

Despacho

•23/05/2023, 16:10

Despacho

•12/08/2021, 12:41

Decisão

•23/01/2019, 18:02

Despacho

•22/11/2018, 14:25

Despacho

•15/06/2018, 14:41

Despacho

•15/05/2018, 22:29

Decisão

•14/05/2018, 09:47

Decisão

•01/11/2016, 18:39