Apelação / Remessa Necessária 1001275-75.2025.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Claudio Augusto Pedrassi

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADINEI FELICIO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR

OAB/SP 229163·CPF·Representa: Autor

GISELE APARECIDA FELICIO

OAB/SP 287040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ADINEI FELICIO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

TERCEIRO

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:45

Prazo

15/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias

15/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

15/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:45

Acórdão registrado

11/12/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:36

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 17:47

Despacho

•28/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:45

Prazo

15/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias

15/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:50

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

15/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:45

Acórdão registrado

11/12/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/12/2025, 18:43

Julgado virtualmente

11/12/2025, 17:47

Julgamento Virtual Iniciado

11/12/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:24

Prazo Intimação - 5 Dias

28/11/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:13

Inclusão em Pauta

28/11/2025, 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do MP

25/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:49

Parecer - Prazo - 10 Dias

17/11/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/11/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/11/2025, 15:04

Processo Cadastrado

11/11/2025, 13:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/11/2025, 11:30