Execução da Pena 7006598-07.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SP 241626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:00

Reativação de Processo Suspenso

25/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:49

Juntada de Mandado

18/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(362)

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:38

Decisão

•13/03/2026, 16:34

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 09:32

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:00

Reativação de Processo Suspenso

25/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:49

Juntada de Mandado

18/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 13:38

Suspenso o Livramento Condicional

13/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 00:09

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:27

Juntada de Certidão

08/09/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 05:36

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:42

Juntada de Alvará

12/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Concedido o Livramento Condicional

12/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

20/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 18:10

Juntada de Mandado

20/11/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 17:52

Juntada de Mandado

20/11/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

15/11/2024, 11:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/11/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/11/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 09:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 08:53

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:23

Concedido o Livramento Condicional

10/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:14

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 17:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 22:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 23:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 17:23

Homologada a Falta Disciplinar

15/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:49

Evoluída a classe de 1714 para 386

13/07/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:45

Despacho

•15/09/2025, 16:13

Despacho

•09/06/2025, 10:03

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:43

Decisão

•12/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:44

Decisão

•21/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:11

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:38

Decisão

•13/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:45

Despacho

•15/09/2025, 16:13

Despacho

•09/06/2025, 10:03

Decisão

•30/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:43

Decisão

•12/05/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:44

Decisão

•21/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:11

Despacho

•18/11/2024, 12:56

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Acórdão

•15/11/2024, 11:55

Despacho

•25/10/2024, 10:24

Decisão

•23/10/2024, 10:50

Despacho

•20/09/2024, 08:55

Decisão

•10/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:09

Despacho

•19/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:59

Decisão

•28/09/2023, 11:13

Despacho

•26/09/2023, 14:03

Despacho

•21/09/2023, 17:35

Despacho

•18/09/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:07

Despacho

•01/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:25

Decisão

•15/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:36

Despacho

•18/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:55

Despacho

•12/07/2023, 16:58