Execução da Pena 0019674-40.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO CAMPELO DE SOUZA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 466583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(332)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

23/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:38

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:44

Concedida Progressão de regime

07/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

21/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine Souza de Oliveira (OAB 466583/SP) Processo 0019674-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX SANDRO CAMPELO DE SOUZA BARBOSA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:19

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:01

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:23

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 21:24

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 08:05

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:12

Declarada a Remição

14/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:17

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 10:31

Ato ordinatório

30/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:54

Homologado o Cálculo

24/01/2023, 12:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:47

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:46

Realizado Cálculo

18/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:11

Declarada a Remição

08/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:42

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:05

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:11

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:42

Ato ordinatório

07/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:56

Apensado ao processo

22/09/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:33

Unificação e Soma de Penas

24/08/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:58

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:39

Apensado ao processo

15/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 21:01

Unificação e Soma de Penas

14/06/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 23:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2022, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:21

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 18:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:20

Concedida Progressão de regime

21/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:27

Proferido Despacho

10/06/2021, 13:09

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 20:14

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 20:14

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2021, 20:05

Expedição de Ofício.

24/05/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:06

Decisão

•22/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:28

Decisão

•07/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:54

Decisão

•28/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:15

Decisão

•04/06/2025, 11:53

Despacho

•29/05/2025, 09:54

Despacho

•23/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Todos os documentos(57)

Decisão

•30/01/2026, 14:55

Decisão

•23/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:06

Decisão

•22/10/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:28

Decisão

•07/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:54

Decisão

•28/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:15

Decisão

•04/06/2025, 11:53

Despacho

•29/05/2025, 09:54

Despacho

•23/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:20

Decisão

•08/03/2024, 16:51

Decisão

•15/02/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:24

Decisão

•14/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 19:25

Despacho

•25/04/2023, 18:46

Despacho

•11/04/2023, 15:22

Despacho

•04/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:17

Decisão

•24/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:46

Decisão

•08/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:38

Decisão

•19/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:42

Decisão

•15/09/2022, 10:47

Decisão

•24/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:42

Despacho

•01/08/2022, 16:52

Decisão

•13/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:29

Decisão

•14/06/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:29

Decisão

•24/06/2021, 16:00

Decisão

•21/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:27

Despacho

•10/06/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:46

Decisão

•01/06/2021, 20:14

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:06

Decisão

•24/05/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:22

Decisão

•11/12/2020, 16:01

Decisão

•11/12/2020, 16:01

Decisão

•11/12/2020, 16:01