Execução da Pena 0007280-57.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS SIQUEIRA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB/SP 361896·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 09:49

Apensado ao processo

11/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:44

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:50

Homologado o Cálculo

20/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 09:49

Apensado ao processo

11/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:50

Declarada a Remição

17/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:43

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS SIQUEIRA VAZ - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. Intimação - ADV: Robson Fernando Porto Mecha (OAB 361896/SP) Processo 0007280-57.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:10

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:25

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:23

Apensado ao processo

27/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:32

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 17:08

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:13

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:45

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:42

Declarada a Remição

23/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:16

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2023, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:47

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2023, 08:55

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:45

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:27

Classe retificada de 1714 para 386

19/05/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:31

Homologado o Cálculo

15/09/2021, 15:31

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2021, 14:03

Decisão

•13/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:08

Decisão

•17/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:53

Despacho

•24/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:51

Decisão

•29/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:48

Decisão

•01/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:24

Despacho

•11/03/2024, 12:00

Decisão

•01/03/2024, 11:26

Todos os documentos(44)

Decisão

•20/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:50

Decisão

•13/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:08

Decisão

•17/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:53

Despacho

•24/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:51

Decisão

•29/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:48

Decisão

•01/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:24

Despacho

•11/03/2024, 12:00

Decisão

•01/03/2024, 11:26

Despacho

•22/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:05

Decisão

•23/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:57

Decisão

•15/05/2023, 19:15

Decisão

•11/04/2023, 17:12

Decisão

•07/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:43

Decisão

•30/01/2023, 15:02

Decisão

•31/05/2022, 18:43

Despacho

•18/05/2022, 14:30

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Acórdão (Digitalizado)

•18/05/2022, 10:52

Decisão

•15/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:28

Decisão

•27/08/2021, 14:03