Execução Fiscal 1501659-73.2019.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1501659-73.2019.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/12/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 06:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Nunes Bardelini (OAB 413354/SP), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 1501659-73.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Exectdo: Telefonica Brasil S.A. - Vistos, Ante o desfecho dos Embargos a esta Execução Fiscal, cujo julgamento declarou a inexigibilidade da CDA que instruiu esta ação executória, julgo EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I, do artigo 803, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente qualquer penhora realizada nesta execução. Neste sentido, restitua-se à executada o valor por ela depositado judicialmente. Para tanto, a interessada deverá providenciar a juntada do formulário especificado nos Comunicados Conjuntos nºs 474/2017 e 749/2019 (disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), condição exigida para a expedição de guia de levantamento em seu favor. Sem prejuízo, providencie a exequente o cumprimento do artigo 33 da LEF. Por fim, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, uma vez que não há custas a apurar. P..I.C.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 23:14

Decisão

•28/11/2025, 06:32

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

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