Requisição de Pequeno Valor 0000346-37.2025.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pontal

Processos relacionados

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Partes do Processo

HERBERT DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA

OAB/SP 393322·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:00

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/12/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura

15/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:00

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/11/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:41

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:00

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

16/12/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 12:56

Decisão

•23/10/2025, 13:58

16/12/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura

15/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:00

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/11/2025, 10:00

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/11/2025, 12:56

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

12/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/07/2025, 08:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

02/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 07:10

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 13:21

Conclusos para decisão

14/06/2025, 06:37

Incidente Processual Instaurado

11/06/2025, 13:03

Decisão

•30/06/2025, 09:33

Decisão

•16/06/2025, 13:21