Execução de Título Extrajudicial 1011357-64.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011357-64.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0068/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:40

Juntada

20/01/2026, 05:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0068/2026Teor do ato: Vistos. Verifico que não consta a transferência do importe de R$ 186,36 para a conta judicial, decorrente da ordem de bloqueio efetuada no sistema Sisbajud. Assim, determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à transferência para conta deste Juízo do valor acima, conforme determinado em 02/09/2025, ID:072025000080994400. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.Advogados(s): Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP), Ana Paula de Lima Milão dos Santos (OAB 506319/SP)

19/01/2026, 19:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifico que não consta a transferência do importe de R$ 186,36 para a conta judicial, decorrente da ordem de bloqueio efetuada no sistema Sisbajud. Assim, determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para proceder à transferência para conta deste Juízo do valor acima, conforme determinado em 02/09/2025, ID:072025000080994400. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

19/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.25.70135795-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 13:55

08/10/2025, 14:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0992/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:18

Juntada

08/10/2025, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0992/2025Teor do ato: Intimação nos termos da Portaria 001/2007: "Fls. 205/207: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados, não havendo saldo em conta judicial para levantamento. "Advogados(s): Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP), Ana Paula de Lima Milão dos Santos (OAB 506319/SP)

07/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação nos termos da Portaria 001/2007: "Fls. 205/207: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados, não havendo saldo em conta judicial para levantamento. "

07/10/2025, 13:57

Juntada - SAJ

07/10/2025, 13:53

Juntada - SAJ

07/10/2025, 13:53

Juntada - SAJ - Pedido de Informações Juntado - Nº Protocolo: WCIV.25.70134162-3Tipo da Petição: Pedido de InformaçõesData: 04/10/2025 10:32

04/10/2025, 10:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/10/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO

•19/01/2026, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0816/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 186/191: Retifique-se a peça processual para que passe a constar "Embargos à execução". No mais, saliento à executada que trata-se a presente de execução de título extrajudicial que tramita perante o Juizado Especial e não execução fiscal. Manifesta-se o executado alegando, em apertada síntese, que o título executivo é infundado. Houve réplica às fls. 192/193. Razão não assiste à executada. Primeiramente, esclareço que não se trata de nova execução, mas sim de continuidade do presente feito, uma vez que não houve o pagamento integral do débito. No mais, informo que a parte já se manifestou anteriormente neste feito e tem recebido as devidas intimações, o que invalida sua alegação de cerceamento de defesa. Esclareço ainda que o bloqueio informado se refere à ordem exarada em 2024, onde houve erro sistêmico, conforme já explicado na decisão de fls. 158/159. Outrossim, de uma breve leitura dos autos, verifica-se que houve expedição de ofício às instituições financeiras, onde as mesmas enviaram resposta (fls. 168 e 170) onde procederam com a transferência do importe bloqueado para a conta judicial, valor este já levantado pelo exequente. Por fim, procedi com nova consulta no sistema Sisbajud e verifiquei que ainda consta erro sistêmico referente à ordem de 2024, porém houve liberação para que este Juízo realizasse as devidas ações, conforme documentos retro. Nesse ínterim, uma vez que resta um saldo devedor no valor de R$ 186,36, procedi com a transferência de tal montante para a conta judicial, liberando-se o saldo excedente. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno o embargante ao pagamento das custas nos termos do parágrafo único, II, do art. 55 da LJEC, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, nunca inferior a 5 UFESPs. O pagamento deverá ser feito no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. De resto, não havendo nenhuma ou

02/09/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos. Fls. 186/191: Retifique-se a peça processual para que passe a constar "Embargos à execução". No mais, saliento à executada que trata-se a presente de execução de título extrajudicial que tramita perante o Juizado Especial e não execução fiscal. Manifesta-se o executado alegando, em apertada síntese, que o título executivo é infundado. Houve réplica às fls. 192/193. Razão não assiste à executada. Primeiramente, esclareço que não se trata de nova execução, mas sim de continuidade do presente feito, uma vez que não houve o pagamento integral do débito. No mais, informo que a parte já se manifestou anteriormente neste feito e tem recebido as devidas intimações, o que invalida sua alegação de cerceamento de defesa. Esclareço ainda que o bloqueio informado se refere à ordem exarada em 2024, onde houve erro sistêmico, conforme já explicado na decisão de fls. 158/159. Outrossim, de uma breve leitura dos autos, verifica-se que houve expedição de ofício às instituições financeiras, onde as mesmas enviaram resposta (fls. 168 e 170) onde procederam com a transferência do importe bloqueado para a conta judicial, valor este já levantado pelo exequente. Por fim, procedi com nova consulta no sistema Sisbajud e verifiquei que ainda consta erro sistêmico referente à ordem de 2024, porém houve liberação para que este Juízo realizasse as devidas ações, conforme documentos retro. Nesse ínterim, uma vez que resta um saldo devedor no valor de R$ 186,36, procedi com a transferência de tal montante para a conta judicial, liberando-se o saldo excedente. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno o embargante ao pagamento das custas nos termos do parágrafo único, II, do art. 55 da LJEC, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, nunca inferior a 5 UFESPs. O pagamento deverá ser feito no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. De resto, não havendo nenhuma outra pendência,

02/09/2025, 14:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0588/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 84/143: Ciente. Novamente, ao consultar o Sisbajud, verifico que permanece erro sistêmico, onde o sistema informa, neste momento o bloqueio no importe de R$ 8.892,02, porém, em consulta aos únicos dois protocolos efetuados há tão somente a quantia bloqueada de R$ 523,06, sendo R$ 523,03 do banco Nu Pagamentos e R$ 0,03 do Banco Itaú Unibanco. Saliento ainda que o sistema não permite nenhuma ação por parte deste Magistrado sob a alegação de que "enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto)". Ressalto, no mais, que mesmo com a informação para cancelamento do protocolo pendente, o sistema não habilita esta opção. Nesse ínterim, não há como este Magistrado adotar as providência necessárias para determinar a transferência do importe bloqueado e/ou o desbloqueio dos valores. No entanto, passo à análise da alegação de impenhorabilidade do salário. A impenhorabilidade não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado ag

05/09/2024, 00:22

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 84/143: Ciente. Novamente, ao consultar o Sisbajud, verifico que permanece erro sistêmico, onde o sistema informa, neste momento o bloqueio no importe de R$ 8.892,02, porém, em consulta aos únicos dois protocolos efetuados há tão somente a quantia bloqueada de R$ 523,06, sendo R$ 523,03 do banco Nu Pagamentos e R$ 0,03 do Banco Itaú Unibanco. Saliento ainda que o sistema não permite nenhuma ação por parte deste Magistrado sob a alegação de que "enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto)". Ressalto, no mais, que mesmo com a informação para cancelamento do protocolo pendente, o sistema não habilita esta opção. Nesse ínterim, não há como este Magistrado adotar as providência necessárias para determinar a transferência do importe bloqueado e/ou o desbloqueio dos valores. No entanto, passo à análise da alegação de impenhorabilidade do salário. A impenhorabilidade não pode ser usada com o intuito de evitar o pagamento de dívidas. Necessário frisar que a maioria das pessoas vive unicamente da renda de seus salários. É com esse valor que pagam suas despesas essenciais e também com esse valor que gastam com lazer, com compras e outros itens considerados supérfluos. Pesquisas indicam que, em média, as pessoas gastam 30% da sua renda desnecessariamente. A lei protege o salário. Porém, o objetivo da lei é garantir que a pessoa tenha sua renda mensal para os gastos que são necessários. Não obstante, a lei deve ser interpretada observando sua função social. Não pode o assalariado deixar de pagar suas dívidas. Não pode o credor do assalariado ser relegado a posição eterna de devedor. Se a intenção da lei é, por um lado, proteger as necessidades essenciais do indivíduo, é sabido que as leis mais recentes vem buscado agilizar o processo de execução, fazendo com qu

04/09/2024, 20:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2023Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de execução de título extrajudicial, impondo-se a citação do devedor para pagamento do débito em 03 dias, isento de custas e honorários. Concordando o devedor com o crédito do exequente, poderá, em 15 dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, intime-se o executado para que, em 05 dias, indique-os, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada a omissão (arts. 774 CPC). Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de 15 dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria nº 001/2023 do NUPEMEC, as mesmas deverão efetuar o pagamento dos honorários do conciliador, arbitrados em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), valor este que será dividido em proporções iguais entre as partes, até o prazo de 05 dias após a realização da audiência, mediante depósito na conta bancária em nome do conciliador, a ser informada no momento da audiência, ou mediante depósito judicial em caso de inconsistência dos dados. Em caso de não pagamento dos honorários do conciliador, será expedida certidão em favor do conc

24/10/2023, 00:18

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição inicial. Trata-se de execução de título extrajudicial, impondo-se a citação do devedor para pagamento do débito em 03 dias, isento de custas e honorários. Concordando o devedor com o crédito do exequente, poderá, em 15 dias, efetuar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o parcelamento do saldo (art. 916 do CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento e pedido o parcelamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 829 e seguintes do CPC, lavrando de tudo auto circunstanciado, ocasião que, não sendo encontrados bens, intime-se o executado para que, em 05 dias, indique-os, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada a omissão (arts. 774 CPC). Caso o executado não concorde com o débito poderá, no prazo preclusivo de 15 dias contados de sua citação e desde que esteja garantido o juízo, apresentar defesa escrita através de embargos à execução ou requerer a designação de audiência para que o faça de forma oral na qual será realizada a instrução e julgamento do processo (art. 53, §1º, §3º da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95, artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Portaria nº 001/2023 do NUPEMEC, as mesmas deverão efetuar o pagamento dos honorários do conciliador, arbitrados em R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), valor este que será dividido em proporções iguais entre as partes, até o prazo de 05 dias após a realização da audiência, mediante depósito na conta bancária em nome do conciliador, a ser informada no momento da audiência, ou mediante depósito judicial em caso de inconsistência dos dados. Em caso de não pagamento dos honorários do conciliador, será expedida certidão em favor do conciliador para posteri

23/10/2023, 17:00

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0068/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.25.70135795-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0992/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intimação nos termos da Portaria 001/2007: "Fls. 205/207: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados, não havendo saldo em conta judicial para levantamento. "

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Pedido de Informações Juntado - Nº Protocolo: WCIV.25.70134162-3Tipo da Petição: Pedido de InformaçõesData: 04/10/2025 10:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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