Procedimento Comum Cível 1009753-87.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 630.058,38

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

BG SERVICOS DE CLINICA MEDICA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES

OAB/SP 297259·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AQUINO GOMES

OAB/SP 395261·CPF·Representa: Réu

MARCEL TENORIO DA COSTA

OAB/SP 224008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/01/2026, 19:43

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:20

Sentença

•30/01/2026, 19:43

09/02/2026, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 20:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/01/2026, 19:43

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 1009753-87.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bg Serviços de Clínica Médica - Por ora deixo de designar audiência de conciliação, pois a escassez de funcionários no CEJUSC acaba gerando atraso na designação das sessões. Assim, buscando a celeridade e efetividade do processo, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 30 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Efetivada a citação e com a apresentação de contestação nos autos, deverá a z. serventia certificar a tempestividade ou, se o caso, o decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Ficam as partes já intimadas a fornecerem seus dados telemáticos. O silêncio corresponderá à concordância com o julgamento antecipado do feito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 21:17

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:15

Determinada a Emenda à Inicial

29/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:10

Despacho

•12/05/2025, 08:58

Despacho

•05/03/2025, 21:17

Decisão

•29/11/2024, 17:56