Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003980-90.2025.8.26.0482 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003980-90.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:03

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 10:12

Incidente Processual Instaurado

19/05/2025, 19:32

Incidente Processual Instaurado

19/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberta Bagli da Silva (OAB 156160/SP), Carla Bagli da Silva Tosato (OAB 211732/SP), Roberto Xavier da Silva (OAB 77557/SP) Processo 0003980-90.2025.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo Caio Bernardo Baptista de Souza - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 13.590,49, para o(a) exequente e, R$ 1.766,67, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados até 04/2025. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:07

Decisão Determinação

12/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:56

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 08:06

Decisão

•06/05/2025, 09:09

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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