Procedimento Comum Cível 1004101-93.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.750,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rui Porto Dias

Partes do Processo

GRACIELE RICARTE FAINE

CPF

Autor

GONçALO AFONSO DE SOUSA

CPF

Reu

ANA PAULA BONATO ZEFER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO RICARTE FAINE

OAB/SP 444038·CPF·Representa: Autor

WILLIAN ROBERTO DURÃES BENTO

OAB/SP 400809·CPF·Representa: Réu

ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO

OAB/SP 159340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 18:14

Decisão

•17/10/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 19:10

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Vicente (OAB 190969/SP), Maria de Lourdes Barquet Vicente (OAB 65205/SP), Marcelo Vieira Marchiori (OAB 400723/SP), Gustavo Augusto Ricarte Faine (OAB 444038/SP) Processo 1004101-93.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graciele Ricarte Faine - Reqdo: Gonçalo Afonso de Sousa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autora para, resolvendo o mérito com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.750,00 a título de danos materiais, corrigidos desde a data do efetivo desembolso e com juros de mora desde a data dos fatos; e b) condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 em favor da autora a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data de sua fixação em sentença e com juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 a correção monetária correrá pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora à taxa de 1% ao mês. De 30/08/2024 em diante, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do CC). Sucumbente em maior parte (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios ora fixados em R$3.000,00 por equidade, considerando o diminuto valor da condenação, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Observe-se a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em favor da parte autora, considerando a gratuidade de justiça art. 98, §3º, do CPC.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/05/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:03

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:10

Remetido ao DJE para Republicação

05/07/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:07

Nomeado Perito

28/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 19:32

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 06:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:35

Expedição de Carta.

28/11/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:08

Recebida a Petição Inicial

23/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:32

Sentença

•12/05/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:43

Decisão

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•28/06/2024, 11:24

Decisão

•13/05/2024, 19:32

Decisão

•08/04/2024, 13:25

Decisão

•08/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:58

Decisão

•23/11/2023, 13:36