Execução Fiscal 1504584-66.2023.8.26.0572 - TJSP

Execução Fiscal 1504584-66.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Salvador Bianco (OAB 87917/SP), Bruno Henrique Morello Bianco (OAB 379005/SP) Processo 1504584-66.2023.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exectdo: Loteamento Sao Joaquim da Barra I - Spe Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Intime-se a parte executada para o pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 4.1 - Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. 5 - Indefiro a exclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, posto que a inclusão não ocorreu por ordem deste Juízo. Assim, tratando-se de questão extravagante, que extrapola os limites da lide, as providências para sua exclusão, deverão ser tomadas pelas partes, na via extrajudicial ou judicial, por meio de ação própria. 6 - Ciência à Fazenda. 7 - Arquive-se. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:37

Reativação de Processo Suspenso

12/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:09

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

12/05/2025, 07:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:56

Sentença

•12/05/2025, 07:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Reativação de Processo Suspenso

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para julgamento

Suspensão do Prazo

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