Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048906-49.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Carlos Eduardo Borges Fantacini

Partes do Processo

URBANO FINGER NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP) Processo 1048906-49.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Urbano Finger Neto - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 04:15

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:58

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 18:59

Decisão

•23/09/2021, 00:58

03/04/2024, 18:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP) Processo 1048906-49.2017.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Urbano Finger Neto - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 04:15

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 00:58

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 20:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 00:42

Conclusos para despacho

07/03/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:35

Recebidos os autos

19/06/2020, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2018, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2018, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 09:52

Conclusos para decisão

20/06/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2018, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:53

Conclusos para decisão

13/06/2018, 11:46

Conclusos para despacho

07/06/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 15:40

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2018, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 16:30

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:14

Conclusos para decisão

16/04/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2018, 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 12:25

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:21

Conclusos para decisão

15/02/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2017, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2017, 12:14

Julgado improcedente o pedido

05/12/2017, 09:38

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 16:03

Conclusos para decisão

28/11/2017, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2017, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 23:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2017, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2017, 14:50

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:29

Conclusos para decisão

09/11/2017, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2017, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão

17/10/2017, 10:59

Conclusos para decisão

16/10/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 15:21

Decisão

•05/08/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:06

Despacho

•08/03/2021, 00:42

Despacho

•27/06/2020, 15:29

Decisão

•29/06/2018, 09:52

Despacho

•14/06/2018, 08:53

Despacho

•26/04/2018, 16:30

Despacho

•16/02/2018, 12:25

Sentença

•05/12/2017, 09:38

Decisão

•09/11/2017, 14:50

Decisão

•18/10/2017, 09:40