Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501132-91.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME SILVA COSTA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

SANDERSON ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBER VICENTE NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLA DE ANDRADE LEAMARE

OAB/SP 196622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

05/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:50

Juntada de Mandado

14/01/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(128)

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

05/02/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:08

29/01/2026, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 11:50

Juntada de Mandado

14/01/2026, 11:50

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:58

Desentranhado o Documento

26/11/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

16/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:22

Desentranhado o Documento

30/07/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:05

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

29/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:24

Evoluída a classe de 278 para 10944

29/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: GUILHERME SILVA COSTA - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carla de Andrade Leamare (OAB: 196622/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501132-91.2023.8.26.0008 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 14:50

Juntada de Ofício

01/11/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 13:52

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 13:27

Rejeitada a denúncia

24/10/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 10:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:37

Juntada de Mandado

19/09/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 15:59

Desentranhado o Documento

09/08/2024, 08:15

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

31/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:42

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 07:26:55, 1ª Vara Criminal.

17/05/2024, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

15/12/2023, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 13:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de Denúncia

11/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 07:11

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 00:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:39

Despacho

•17/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:52

Despacho

•25/08/2025, 08:33

Despacho

•01/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:23

Despacho

•29/07/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 22:17

Despacho

•01/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:27

Sentença

•24/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:18

Despacho

•31/07/2024, 15:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:39

Despacho

•17/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:52

Despacho

•25/08/2025, 08:33

Despacho

•01/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:23

Despacho

•29/07/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 22:17

Despacho

•01/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:27

Sentença

•24/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:18

Despacho

•31/07/2024, 15:25

Despacho

•01/07/2024, 17:40

Despacho

•30/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:40

Despacho

•15/12/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 07:11