Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502451-32.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUCAS LAURINDO DE SOUSA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WILSON ANTONIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

WILSON ANTONIO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICA BATISTA DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILLIAM PEREIRA SOUZA

OAB/SP 277561·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCAS LAURINDO DE SOUSA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WILSON ANTONIO FERNANDES

CPF

TERCEIRO

WILSON ANTONIO FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERICA BATISTA DE ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERLEI CARLOS VALDAMBRINI

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:05

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura

10/02/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:23

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:08

13/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:05

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:45

Processo Desarquivado Sem Reabertura

10/02/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/09/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 10:44

Juntada de Mandado

02/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2025, 13:29

Guia Eletrônica Enviada

19/08/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:45

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCAS LAURINDO DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Abou Dehn (OAB: 423741/SP) - William Pereira Souza (OAB: 277561/SP) - Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB: 371074/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502451-32.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Apelação Criminal - Votuporanga -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Decisão

09/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 12:44

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 23:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:28

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

12/03/2025, 16:56

Recebida a denúncia

12/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:48

Juntada de Mandado

06/03/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:43

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

04/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:43

Autos no Prazo

09/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:32

Juntada de Mandado

22/11/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:31

Juntada de Mandado

22/11/2024, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 13:30

Juntada de Mandado

22/11/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/11/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

20/11/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 20:03

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Denúncia

17/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:56

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

08/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 12:59

Despacho

•22/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:29

Decisão

•14/08/2025, 15:48

Despacho

•27/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:53

Termo de Audiência

•12/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:18

Sentença

•04/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:52

Despacho

•13/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:08

Despacho

•22/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:29

Decisão

•14/08/2025, 15:48

Despacho

•27/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 20:53

Termo de Audiência

•12/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:18

Sentença

•04/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:52

Despacho

•13/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:50

Decisão

•08/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:54