Execução de Título Extrajudicial 1004581-91.2024.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 436,08

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mococa

Partes do Processo

LP MOCOCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

ANAI MOREIRA VIEIRA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:10

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

25/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1004581-91.2024.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lp Mococa Clinica Odontologica Ltda - Conforme se tem pacificado nos Colégios Recursais de todo o Estado de São Paulo, o acesso das microempresas ou empresas de pequeno porte ao Juizado Especial depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada. A razão desta exigência é que o enquadramento da empresa como micro ou de pequeno porte leva em conta o valor do faturamento anual (art 3º, I e II da Lei Complementar nº 123/06). Assim sendo, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar sua qualificação tributária atualizada (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida pelo seu contador). Pena extinção do processo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:20

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:59

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:13

Despacho

•12/05/2025, 09:10

Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa

25/07/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1004581-91.2024.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lp Mococa Clinica Odontologica Ltda - Conforme se tem pacificado nos Colégios Recursais de todo o Estado de São Paulo, o acesso das microempresas ou empresas de pequeno porte ao Juizado Especial depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada. A razão desta exigência é que o enquadramento da empresa como micro ou de pequeno porte leva em conta o valor do faturamento anual (art 3º, I e II da Lei Complementar nº 123/06). Assim sendo, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar sua qualificação tributária atualizada (declaração de faturamento anual da empresa a ser expedida pelo seu contador). Pena extinção do processo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:20

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:13

Determinada a Emenda à Inicial

25/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:30

Mudança de Magistrado

25/11/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 15:42

Despacho

•10/03/2025, 14:26

Despacho

•25/11/2024, 14:36