Ação Penal - Procedimento Sumário 1502839-77.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNEY CARRILHO DE CASTRO

CPF

Reu

TIAGO SALES MONTEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

CAMILO RODRIGUES MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MANOEL MOITA NETO

OAB/SP 124870·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MOITA

OAB/SP 283063·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNEY CARRILHO DE CASTRO

CPF

Reu

TIAGO SALES MONTEIRO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

CAMILO RODRIGUES MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO FERNANDES AVI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2026 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

10/02/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:32

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:50

Juntada de Ofício

03/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(184)

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2026 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Decisão

•22/08/2025, 15:45

10/02/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:32

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 21:50

Juntada de Ofício

03/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 09:58

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:48

Juntada de Mandado

11/12/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:32

Juntada de Mandado

27/08/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:09

Mantida a Decisão Anterior

22/08/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2026 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

22/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:40

Juntada de Ofício

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO SALES MONTEIRO - Anote-se o d. Advogado constituído pelo réu Tiago Sales Monteiro. Diante das declarações acostadas a fls. 217, Intimação - ADV: Manoel Moita Neto (OAB 124870/SP), Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 1502839-77.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - defiro a gratuidade processual ao acusado. Anote-se. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o d. Advogado constituído para que diga, no prazo legal, se deseja complementar a resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública a fls. 213/214. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 14:02

Juntada de Mandado

23/04/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:56

Evoluída a classe de 279 para 10943

08/01/2025, 14:03

Recebida a denúncia

08/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/12/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Denúncia

09/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

09/12/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

13/08/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 13:49

Juntada de Ofício

21/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

19/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:28

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 15:21

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:59

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 00:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 19:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 15:48

Juntada de Mandado

25/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 15:21

Juntada de Mandado

19/12/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

22/11/2022, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 18:59

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/10/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 12:54

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:56

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:23

Despacho

•12/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:09

Decisão

•08/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:58

Decisão

•05/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:25

Despacho

•22/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:42

Despacho

•08/05/2024, 13:30

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:00

Decisão

•22/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:23

Despacho

•12/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:09

Decisão

•08/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:58

Decisão

•05/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:25

Despacho

•22/05/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:42

Despacho

•08/05/2024, 13:30

Despacho

•14/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:21

Despacho

•23/06/2023, 10:18

Despacho

•05/05/2023, 13:55

Despacho

•27/04/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:20

Despacho

•01/02/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:05

Despacho

•17/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:15

Despacho

•07/11/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:59

Despacho

•10/10/2022, 12:54