Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1508674-12.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL ALEXANDRE PEREIRA

CPF

Reu

VALENTIN PAZATO

CPF

TERCEIRO

ANDREIA CRISTINA PAZATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ EZEQUIEL DE MORAES BARROS

OAB/SP 159878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:21

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(304)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:21

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:06

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:39

Despacho

•15/04/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 15:39

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MANOEL ALEXANDRE PEREIRA - Intimação - ADV: José Ezequiel de Moraes Barros (OAB 159878/SP) Processo 1508674-12.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Certidão de fls. 233: Solicite-se à instituição financeira que providencie a transferência do depósito datado de 07/05/2025, ID nº 081020000174135870, efetuado na conta nº 2700114796153, para conta judicial vinculada aos autos, registrada sob nº 4300120136643, uma vez que se trata de pagamento em favor da vítima. Prazo: 30 dias.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 08:59

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 13:24

Juntada de Mandado

04/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

23/03/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:25

Juntada de Mandado

06/03/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 09:17

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 15:23

Juntada de Mandado

31/01/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 13:52

Início da Execução da Pena

27/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:38

Trânsito em Julgado às partes

25/11/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

01/11/2024, 10:08

Evoluída a classe de 278 para 10944

31/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:43

Juntada de Mandado

29/10/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 09:20

Juntada de Mandado

10/09/2024, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:08

Juntada de Mandado

09/09/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:06

Juntada de Mandado

09/09/2024, 11:06

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:08

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 15:15

Juntada de Ofício

30/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

30/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

16/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Denúncia

12/08/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 17:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:32

Concedida a Dilação de Prazo

11/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:06

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:25

Concedida a Dilação de Prazo

26/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:35

Juntada de Mandado

23/01/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 10:19

Juntada de Mandado

09/01/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 16:15

Concedida Medida Protetiva

19/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:45

Concedida a Dilação de Prazo

23/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

23/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:06

Despacho

•23/02/2026, 13:36

Despacho

•12/02/2026, 10:50

Despacho

•17/12/2025, 12:45

Despacho

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 13:30

Despacho

•17/07/2025, 18:05

Despacho

•23/06/2025, 17:15

Despacho

•12/05/2025, 08:59

Despacho

•20/03/2025, 21:23

Despacho

•10/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:47

Despacho

•28/11/2024, 13:52

Termo de Audiência

•01/11/2024, 10:08

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/05/2026, 15:39

Despacho

•15/04/2026, 14:02

Despacho

•23/02/2026, 13:36

Despacho

•12/02/2026, 10:50

Despacho

•17/12/2025, 12:45

Despacho

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 13:30

Despacho

•17/07/2025, 18:05

Despacho

•23/06/2025, 17:15

Despacho

•12/05/2025, 08:59

Despacho

•20/03/2025, 21:23

Despacho

•10/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:47

Despacho

•28/11/2024, 13:52

Termo de Audiência

•01/11/2024, 10:08

Despacho

•30/08/2024, 14:04

Sentença

•16/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:56

Despacho

•09/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:48

Decisão

•11/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 18:16

Decisão

•05/04/2024, 15:03

Decisão

•26/01/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:42

Despacho

•16/01/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:16

Decisão

•19/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:11

Decisão

•23/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:01