Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025226-59.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CriminalEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.319,71

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

HAMILTON COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:58

Baixa Definitiva

18/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:03

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 19:58

Baixa Definitiva

18/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:01

Sentença

•02/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 03:29

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2024, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1025226-59.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hamilton Costa - Vistos. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:47

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:58

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 13:55

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:09

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 04:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

15/05/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 20:00

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

07/05/2022, 17:01

Decisão

•20/05/2024, 19:09

Decisão

•15/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:21

Despacho

•30/08/2023, 16:01

Decisão

•18/08/2023, 17:47

Decisão

•16/12/2022, 13:55

Sentença

•18/11/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:05

Decisão

•11/05/2022, 20:00