Procedimento Comum Cível 1008016-76.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

HELIO MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE SANTOS

CNPJ

Reu

CAROLINE PULITI HERMIDA REIGADA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARQUES

OAB/SP 133036·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO

OAB/SP 289905·CPF·Representa: Réu

DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR

OAB/SP 503357·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 08:09

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2026, 18:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 08:09

Conclusos para despacho

15/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 18:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

13/05/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:30

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 14:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 08:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

17/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 04:00

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão

09/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:22

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:35

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:44

Recebida a Petição Inicial

22/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Marques (OAB 133036/SP) Processo 1008016-76.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Maciel da Silva - Vistos 1. Providencie a parte autora a juntada de carteirinha do plano de saúde que contenha a vigência do plano e/ou contrato e boleto de pagamento, a fim de comprovar a vigência da relação contratual. Prazo de 15 dias. 2. Ademais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia dos últimos 02 (dois) extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento ou equivalente; e b) cópia das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda completas (exercícios 2023 e 2024) ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, da inexistência de declaração na base de dados da RFB. Registro que, em relação ao item "b", caso não exista declaração de imposto de renda, não será suficiente a apresentação de mera declaração de próprio punho pela parte autora. Deverá ser apresentado o comprovante oficial de inexistência emitido pelo site da Receita Federal, conforme a orientação anteriormente mencionada. Alternativamente, deverá, no mesmo prazo, recolher as devidas custas, sob pena de indeferimento. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:02

Determinada a Emenda à Inicial

12/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 21:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Decisão

•06/05/2026, 16:01

Decisão

•09/04/2026, 17:44

Decisão

•10/02/2026, 14:32

Decisão

•30/01/2026, 16:39

Decisão

•03/11/2025, 08:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/05/2026, 18:03

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Acórdão (Digitalizado)

•22/05/2026, 08:09

Decisão

•06/05/2026, 16:01

Decisão

•09/04/2026, 17:44

Decisão

•10/02/2026, 14:32

Decisão

•30/01/2026, 16:39

Decisão

•03/11/2025, 08:14

Despacho

•28/08/2025, 11:37

Decisão

•18/08/2025, 11:42

Decisão

•29/07/2025, 13:52

Decisão

•23/06/2025, 16:40

Decisão

•09/06/2025, 19:33

Decisão

•09/06/2025, 11:48

Decisão

•28/05/2025, 19:20

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Decisão

•12/05/2025, 08:46